Projetos

Filtrar
Colocar ano da numeração no campo abaixo.
   
Número/AnoAutorSituaçãoÍntegraTrâmite
 301 Projeto de Lei Complementar 1/2026 Mauro Roberto Alves Cordeiro Em Tramitação - Comissões
 302 Projeto de Lei Complementar 2/2026 Mauro Roberto Alves Cordeiro Aguardando Agenda para Votação
 303 Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 587/2025 André de Oliveira Em Tramitação - Comissões
 304 Projeto de Lei Ordinária 96/2026 João Vitor de Souza Retirado
 305 Projeto de Lei Ordinária 104/2026 16ª Legislatura - Mesa Diretora - Gestão 2025/2026 Sancionado
 306 Projeto de Lei Ordinária 95/2026 Márcio José da Silva Em Tramitação - Comissões
 307 Projeto de Lei Ordinária 94/2026 João Vitor de Souza Em Tramitação - Comissões
 308 Projeto de Lei Ordinária 199/2026 Raquel Aparecida Josino Aguardando Agenda para Votação
 309 Projeto de Lei Ordinária 93/2026 Sidnei Sassaki Em Tramitação - Comissões
 310 Emenda Modificativa 3 - Projeto de Lei Ordinária 751/2025 Yagan Dadam Lido em Sessão
 311 Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 274/2025 Yagan Dadam Lido em Sessão
 312 Emenda 1 - Projeto de Lei Ordinária 702/2025 Saulo Salustiano Ramos Neto Aguardando Agenda para Votação
 313 Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 42/2026 Saulo Salustiano Ramos Neto Retirado
 314 Projeto de Lei Ordinária 92/2026 Raquel Aparecida Josino Aguardando Agenda para Votação
 315 Projeto de Lei Ordinária 91/2026 João Vitor de Souza Em Tramitação - Comissões
 316 Projeto de Lei Ordinária 90/2026 André de Oliveira Retirado
 317 Projeto de Lei Ordinária 86/2026 Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro Sancionado
 318 Projeto de Lei Ordinária 85/2026 Leonardo Arlindo Cordeiro Retirado
 319 Projeto de Lei Ordinária 83/2026 João Vitor de Souza Em Tramitação - Comissões
 320 Projeto de Lei Ordinária 57/2026 Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro Sancionado