Detalhes da Proposição

Data da Lei::

19/06/2026

Autor::

Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro

Proposituras Associadas::

Data de Criação::

15/06/2026

Situação::

Sancionado

Arquivada::

Não

Sessão de Apresentação::

18ª Sessão Ordinária - 16/06/2026

Sessão de Leitura::

18ª Sessão Ordinária - 16/06/2026

Redação Final::

Clique aqui para ver a íntegra.

Histórico::

Data/Hora	Registro
15/06/2026 15:52	Criada a Solicitação 28660/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro.
15/06/2026 15:52	Solicitação 28660/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
15/06/2026 16:01	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 416/2026.
15/06/2026 16:01	Leitura da Proposição reagendada para a 18ª Sessão Ordinária - 16/06/2026.
15/06/2026 16:01	Projeto de Lei Ordinária 416/2026 agendado para Leitura na 18ª Sessão Ordinária - 16/06/2026.
16/06/2026 21:14	Leitura da proposição efetivada na 18ª Sessão Ordinária - 16/06/2026 e transferida para votação nesta mesma sessão.
16/06/2026 21:14	Projeto de Lei Ordinária 416/2026 foi aprovada em única discussão, na 18ª Sessão Ordinária - 16/06/2026, com 8 votos favoráveis, 4 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
18/06/2026 00:00	Projeto de Lei Ordinária 416/2026 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
20/07/2026 10:16	Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 5014/2026.

Tipo de Votação::

Votação Única

Tipo de Resultado::

Maioria Simples

Sessão de Votação::

18ª Sessão Ordinária - 16/06/2026

Situação::

Aprovada

Presidente::

Zulma Souza

Votos::

Vereador	Voto
André de Oliveira	Contrário
Irmã Rute	Favorável
Jaison Simas	Favorável
João Vitor de Souza	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Lorita da ONG	Favorável
Márcio José da Silva	Favorável
Mauro Roberto Alves Cordeiro	Favorável
Nei Sassaki	Favorável
Raquel da Saúde	Contrário
Saulo Ramos	Contrário
Yagan Dadam	Contrário