| Data/Hora | Registro |
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| 17/06/2026 18:12 | Criada a Solicitação 28718/2026 de Emenda Aditiva vinculado ao Projeto de Lei Complementar 31/2025. Autoria: Márcio José da Silva.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Complementar. |
| 17/06/2026 18:37 | Solicitação 28718/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 18/06/2026 13:32 | Solicitação validada como a Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Complementar 31/2025. |
| 18/06/2026 13:32 | Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Complementar 31/2025 agendada para Leitura na 019ª Sessão Ordinária - 23/06/2026. |
| 18/06/2026 13:32 | Leitura da Proposição reagendada para a 019ª Sessão Ordinária - 23/06/2026. |
| 23/06/2026 19:30 | Leitura da proposição efetivada na 019ª Sessão Ordinária - 23/06/2026 |
| 17/08/2026 16:15 | Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Complementar 31/2025 agendada em Única Discussão para a 025ª Sessão Ordinária - 18/08/2026. |
| 18/08/2026 20:44 | Votação da proposição Emenda Aditiva 1 ao Projeto de Lei Complementar 31/2025 não foi efetivada na 025ª Sessão Ordinária - 18/08/2026. Proposição liberada para novo agendamento de votação em única discussão. |
