Iniciativa obriga a apresentação do registro federal para obter ou renovar o Cadastro Mobiliário Municipal
Cidadãos e vereadores têm 30 dias para avaliar antes do parecer da Comissão de Finanças e da votação final em Plenário
Pauta traz, ainda, seis pedidos de tramitação em regime de urgência e 51 novos projetos à Casa
Prestação de contas da Prefeitura à população trata do exercício de setembro a dezembro de 2025
Plenário validou regras para ciclomotores e bicicletas elétricas, incentivo ao jiu-jitsu nas escolas e proibição de prostituição em espaços
Vereadores apreciam nesta terça (3) projetos sobre mobilidade urbana, parâmetros de edificações e fiscalização de ligações de esgoto
1ª Sessão Ordinária de 2026 vai ser realizada às 18h, no Plenário da Câmara
Com emendas, texto detalha penalidades, garante apoio a famílias de baixa renda e autoriza a execução da ligação pela concessionária
Em sessão extraordinária, marcada para terça (27), vereadores votam a MP que torna obrigatória a regularização onde houver disponibilidade
Medida atualiza legislação municipal e reconhece impactos sociais e econômicos das patologias graves
Norma veda nomeação de condenados por importunação sexual para cargos comissionados e estabelece multa municipal
Lei nº 4.532/2024 autoriza campanhas, capacitações e parcerias sobre o tema
Poder Executivo ataca ligações irregulares de esgoto com medida que obriga a regularização de imóveis em Itapema
Texto cria 184 novos cargos, reformula carreira da Guarda Municipal e garante VR para plantonistas
Em pauta: vale refeição, criação de cargos públicos e alterações funcionais na carreira dos Guardas Municipais e Psicólogos
Sessão Extraordinária aprecia MP nº 77/26, que autoriza a criação de vale-refeição a servidores em regime de plantão. Leia mais detalhes!
Norma municipal define como exceções banheiros do tipo família e sanitário único no estabelecimento
Norma altera o Código de Obras para permitir a demolição de construções abandonadas por 5 anos em situações de risco
Lei nº 4.564/2024 define cinco características do movimento a serem preservadas e já está em vigor
Medida garante mais previsibilidade ao cidadão sobre documentos, prazos e canais de atendimento
Recursos públicos economizados voltam para o município e podem ser aplicados em áreas prioritárias, como saúde e educação
Balanço registra 45 sessões, avanços como a nova sede da Procuradoria da Mulher e 200 indicações da Câmara Mirim
O espetáculo trouxe luz, som e a magia do Natal para a rua do Poder Legislativo, numa noite que reuniu música, teatro e cultura
Mesas e cadeiras poderão ser colocadas também sobre a areia, no período noturno, se proposta for sancionada pela Prefeitura
Com 5h de debates, Câmara libera mesas na faixa de areia, aprova MP contra nepotismo e outros projetos
Por 7 votos a 5, Plenário aprova o PL 775/2025, que permite corrigir a Planta Genérica de Valores do IPTU de Itapema
Pauta da 45ª Sessão inclui regras para ambulantes, uso da faixa de areia, transporte turístico e medidas voltadas à temporada 2025-2026
Proposta da Prefeitura altera planta de valores do IPTU e estabelece novas bases de cálculo para o ITBI, com alíquotas escalonadas até 2027
Três Projetos de Lei estruturam Zonas de Interesse Social, doação de áreas públicas vinculadas a programa estadual e municipal
Show “Vozes de Natal” vai trazer luz, magia e música para a frente da Câmara Municipal
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