| Vereador:: | Yagan Dadam |
| Data de Criação:: | 15/06/2026 |
| Situação:: | Retirado |
| Arquivada:: | Sim |
| Arquivada - Anexo:: | SolicitacaoderetiradoPL412-2026.pdf |
| Sessão de Apresentação:: | 020ª Sessão Ordinária - 30/06/2026 |
| Sessão de Leitura:: | 020ª Sessão Ordinária - 30/06/2026 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 15/06/2026 14:26 | Criada a Solicitação 28615/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 15/06/2026 15:38 | Solicitação 28615/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 15/06/2026 15:42 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 412/2026. | | 26/06/2026 13:51 | Leitura da Proposição reagendada para a 020ª Sessão Ordinária - 30/06/2026. | | 26/06/2026 13:51 | Projeto de Lei Ordinária 412/2026 agendado para Leitura na 020ª Sessão Ordinária - 30/06/2026. | | 30/06/2026 19:39 | Leitura da proposição efetivada na 020ª Sessão Ordinária - 30/06/2026 | | 01/07/2026 12:49 | Projeto de Lei Ordinária 412/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 14/07/2026 14:06 | Projeto de Lei Ordinária 412/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 17/07/2026 15:04 | Projeto de Lei Ordinária 412/2026 foi retirada pelo proponente na 023ª Sessão Ordinária - 04/08/2026. | | 17/07/2026 15:04 | Projeto de Lei Ordinária 412/2026 foi arquivado. Data do Arquivamento: 17/07/2026 |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 01/07/2026 - 12:32 |
| Data do Parecer:: | 09/07/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Não registrado. | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Não registrado. | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 14/07/2026 - 14:06 |
| Data do Parecer:: | Não registrada. |
| Situação:: | Em Tramitação |
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Opinião Popular |
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