Projetos

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Número/AnoAutorSituaçãoÍntegraTrâmite
 1881 Emenda Supressiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 74/2025 André de Oliveira Lido em Sessão
 1882 Projeto de Lei Ordinária 114/2025 Yagan Dadam Sancionado
 1883 Projeto de Lei Complementar 9/2025 Márcio José da Silva Sancionado
 1884 Projeto de Lei Ordinária 102/2025 Yagan Dadam Sancionado
 1885 Projeto de Lei Ordinária 111/2025 Yagan Dadam Sancionado
 1886 Projeto de Resolução 1/2025 16ª Legislatura - Mesa Diretora - Gestão 2025/2026 Promulgado
 1887 Projeto de Lei Ordinária 112/2025 Yagan Dadam Sancionado
 1888 Projeto de Lei Ordinária 100/2025 Yagan Dadam Aguardando Agenda para Votação
 1889 Emenda Supressiva 2 - Projeto de Lei Ordinária 73/2025 16ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Lido em Sessão
 1890 Projeto de Lei Ordinária 101/2025 Mauro Roberto Alves Cordeiro Aguardando Agenda para Votação
 1891 Projeto de Lei Ordinária 117/2025 João Vitor de Souza Veto do Executivo - Veto Mantido
 1892 Projeto de Lei Ordinária 116/2025 João Vitor de Souza Retirado
 1893 Projeto de Lei Ordinária 99/2025 Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro Sancionado
 1894 Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Complementar 8/2025 João Vitor de Souza Lido em Sessão
 1895 Projeto de Lei Ordinária 97/2025 Saulo Salustiano Ramos Neto Aguardando Trâmite de Comissões
 1896 Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 73/2025 Márcio José da Silva Lido em Sessão
 1897 Emenda Supressiva 2 - Projeto de Lei Ordinária 22/2025 Leonardo Arlindo Cordeiro Aprovado
 1898 Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 22/2025 Leonardo Arlindo Cordeiro Aprovado
 1899 Projeto de Lei Ordinária 95/2025 Márcio José da Silva Avocado
 1900 Projeto de Lei Complementar 8/2025 João Vitor de Souza Retirado