| Vereador: | Mauro Roberto Alves Cordeiro |
| Data de Criação: | 27/03/2025 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Sim |
| Sessão de Apresentação: | 008ª Sessão Ordinária - 01/04/2025 |
| Sessão de Leitura: | 008ª Sessão Ordinária - 01/04/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 27/03/2025 09:20 | Criada a Solicitação 17997/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Mauro Roberto Alves Cordeiro. | | 27/03/2025 09:20 | Solicitação 17997/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 27/03/2025 16:47 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. | | 27/03/2025 17:10 | Solicitação 17997/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 28/03/2025 14:56 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 101/2025. | | 28/03/2025 14:56 | Leitura da Proposição reagendada para a 008ª Sessão Ordinária - 01/04/2025. | | 28/03/2025 14:56 | Projeto de Lei Ordinária 101/2025 agendado para Leitura na 008ª Sessão Ordinária - 01/04/2025. | | 01/04/2025 23:31 | Leitura da proposição efetivada na 008ª Sessão Ordinária - 01/04/2025 | | 03/04/2025 13:32 | Projeto de Lei Ordinária 101/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 09/04/2025 16:00 | Vereador André de Oliveira solicitou pedido de vistas. | | 20/05/2025 22:07 | Parecer Contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final mantido em votação, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | | 06/02/2026 14:21 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
| | 06/02/2026 14:22 | Projeto de Lei Ordinária 101/2025 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 06/02/2026 |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Contrário | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Contrário |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 02/04/2025 - 13:00 |
| Data do Parecer: | 19/05/2025 |
| Situação: | Parecer Contrário |
| Parecer/Anexos: | |
| Parecer Mantido em Votação: | Sim |
| Resultado Votação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Favorável | | Wanderley Dias | Ausente | | Yagan Dadam | Favorável |
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Opinião Popular |
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