| Vereador:: | Márcio José da Silva |
| Data de Criação:: | 24/03/2025 |
| Situação:: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 007ª Sessão Ordinária - 25/03/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 007ª Sessão Ordinária - 25/03/2025 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos:: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 24/03/2025 14:28 | Criada a Solicitação 17939/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Márcio José da Silva. | | 24/03/2025 15:25 | Solicitação 17939/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 24/03/2025 16:48 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 95/2025. | | 24/03/2025 16:48 | Leitura da Proposição reagendada para a 007ª Sessão Ordinária - 25/03/2025. | | 24/03/2025 16:48 | Projeto de Lei Ordinária 95/2025 agendado para Leitura na 007ª Sessão Ordinária - 25/03/2025. | | 25/03/2025 22:29 | Leitura da proposição efetivada na 007ª Sessão Ordinária - 25/03/2025 | | 26/03/2025 17:13 | Projeto de Lei Ordinária 95/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 10/04/2025 14:00 | Oficiado à FAACI solicitando informações. Ofício 012/2025. Prazo suspenso. | | 26/02/2026 14:47 | Projeto de Lei Ordinária 95/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Contrário |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 26/03/2025 - 14:00 |
| Data do Parecer:: | 26/02/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Não registrado. | | Vice Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Não registrado. | | Membro | Lorita Duro Montagner | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 26/02/2026 - 14:47 |
| Data do Parecer:: | Não registrada. |
| Situação:: | Em Tramitação |
| Parecer/Anexos:: | |
