Projeto de Lei na Câmara de Itapema discute dependência em apostas eletrônicas
A proposta foi discutida hoje (7/10) na Comissão de Justiça e segue em análise pela relatoria
07 OUT 2026
A Câmara de Vereadores de Itapema analisa o Projeto de Lei nº 593/2026, que quer criar uma política municipal de prevenção e enfrentamento à ludopatia (vício em jogos e apostas) digital e aos danos emocionais e financeiros relacionados ao vício em jogos e apostas eletrônicas, as chamadas bets. A proposta é de autoria do vereador Saulo Ramos (União) e foi discutida hoje (7/10), na Comissão de Justiça. O PL segue em análise pelo relator, o vereador Yagan Dadam (PL).
Entenda o projeto
O projeto atua principalmente nas áreas de prevenção, educação, saúde e assistência social. Entre as medidas previstas estão campanhas contínuas sobre os riscos das apostas virtuais e seus impactos no orçamento das famílias, além de ações de conscientização nas escolas municipais.
A proposta prevê que os estudantes recebam informações sobre mecanismos utilizados pelas plataformas para estimular a permanência dos usuários e sobre os riscos de tratar apostas como uma forma segura de investimento.
Para a saúde, o texto prevê a capacitação de profissionais da rede municipal de saúde mental, especialmente das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para acolhimento e tratamento especializado de pessoas com dependência de apostas eletrônicas.
Para famílias em situação de vulnerabilidade devido ao endividamento com apostas, o projeto também estabelece como diretriz o incentivo à orientação financeira básica e ao suporte socioassistencial.
Como funcionaria na prática?
Se avançar na CCJ, for aprovado pelo Legislativo e, posteriormente, sancionado, o Município passaria a ter como diretrizes a realização de campanhas preventivas, a conscientização dos alunos da rede municipal, a preparação dos profissionais da saúde mental para atender casos relacionados à dependência de apostas e a orientação de famílias afetadas financeiramente.
Confira a cobertura da TC Câmara.