| Vereador:: | Yagan Dadam |
| Associados à Proposição:: | Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 164/2026
Emenda Aditiva 2 - Projeto de Lei Ordinária 164/2026 |
| Data de Criação:: | 08/03/2026 |
| Situação:: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 006ª Sessão Ordinária - 17/03/2026 |
| Sessão de Leitura:: | 006ª Sessão Ordinária - 17/03/2026 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 08/03/2026 12:18 | Criada a Solicitação 25612/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 14/03/2026 11:11 | Solicitação 25612/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 16/03/2026 14:02 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 164/2026. | | 16/03/2026 14:02 | Leitura da Proposição reagendada para a 006ª Sessão Ordinária - 17/03/2026. | | 16/03/2026 14:02 | Projeto de Lei Ordinária 164/2026 agendado para Leitura na 006ª Sessão Ordinária - 17/03/2026. | | 17/03/2026 20:00 | Leitura da proposição efetivada na 006ª Sessão Ordinária - 17/03/2026 | | 18/03/2026 10:06 | Projeto de Lei Ordinária 164/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 27/03/2026 12:40 | Projeto de Lei Ordinária 164/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. | | 29/04/2026 18:00 | Criada Emenda 1. Autoria: Márcio José da Silva. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | | 29/04/2026 18:05 | Criada Emenda 2. Autoria: Márcio José da Silva. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | | 04/05/2026 17:42 | Projeto de Lei Ordinária 164/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 22/05/2026 16:55 | Projeto de Lei Ordinária 164/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 18/03/2026 - 10:00 |
| Data do Parecer:: | 27/03/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Favorável | | Vice Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável | | Membro | Lorita Duro Montagner | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 27/03/2026 - 11:52 |
| Data do Parecer:: | 04/05/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 04/05/2026 - 17:42 |
| Data do Parecer:: | 22/05/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Não registrado. | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Sidnei Sassaki | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 22/05/2026 - 16:55 |
| Data do Parecer:: | Não registrada. |
| Situação:: | Em Tramitação |
