| Data/Hora | Registro |
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| 29/04/2026 18:00 | Criada a Solicitação 27301/2026 de Emenda Modificativa vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 164/2026. Autoria: Márcio José da Silva.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. |
| 29/04/2026 18:01 | Solicitação 27301/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 30/04/2026 13:34 | Solicitação validada como a Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 164/2026. |
| 30/04/2026 13:34 | Leitura da Proposição reagendada para a 012ª Sessão Ordinária - 05/05/2026. |
| 30/04/2026 13:34 | Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 164/2026 agendada para Leitura na 012ª Sessão Ordinária - 05/05/2026. |
| 05/05/2026 19:48 | Leitura da proposição efetivada na 012ª Sessão Ordinária - 05/05/2026 |
