O Requerimento nº 99/2015 votado durante a 17ª Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 09, abriu uma ampla discussão entre os vereadores de Itapema, sobre a situação das obras da macrodrenagem do município, que estão paradas. Os autores da proposição – vereadores Vanio Cesar (PT), Fabrício Lazzari (PP), Magnus Guimarães (PDT) e Wanderley Dias (DEM) – querem saber da Prefeitura o total de valores repassados pelo Governo Federal para o Município de Itapema, referentes ao custeio deste projeto.

No requerimento, os parlamentares cobram, também, uma previsão para o término desta obra hoje inacabada, bem como a recuperação das vias que receberam a macrodrenagem. Este projeto que vai beneficiar os bairros, faz parte do programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, do Ministério das Cidades, e foi iniciado em 2011.

A discussão começou quando o vereador Magnus classificou como “gravíssimos” os termos do Ofício enviado pela Sul Catarinense (empresa responsável pela macrodrenagem) à Câmara esta semana. O documento é uma resposta ao Requerimento nº 53/2015, que cobrava da empreiteira as razões para a paralisação da transposição da BR-101, na Rua 416, no Bairro Morretes. No ofício, a empresa é clara em dizer que o município tem um débito com a empreiteira no valor de R$ 3.642.208,20 (três milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, duzentos e oito reais e vinte centavos), referente à serviços executados e entregues ao Município. “A Sulcatarinense requereu à Prefeitura uma previsão para regularizar os débitos pendentes, para que a empresa programa o reinício das obras”, assinalou a empreiteira no documento.

Magnus registrou que os vereadores precisam buscar mais informações sobre o andamento deste projeto, chegando a um total esclarecimento desta situação. “Pelo texto, parece que a Sulcatarinense já está alinhando uma pendenga judicial com o Município, isso nos preocupa e precisamos esclarecer os fatos. Eles dizem o débito é referente a obras solicitadas pela Prefeitura, e isso vamos ter que examinar, porque isso não poderia, já que esta é uma obra já contratada”, questionou o vereador.

O vereador Mauro Hercílio Silva (PPS) entrou no debate e lembrou os vereadores de uma reunião realizada há mais de dois anos, junto com a Prefeitura e a Sulcatarinense, para analisar os pontos positivos e negativos do projeto herdado do governo anterior pela atual gestão pública de Itapema. “Na época eu disse que nunca vi, na minha vida, água subir morro acima, como no caso da galeria da Rua 416. Então vimos que o projeto não ia ficar adequado e o dinheiro seria jogado fora. Assim, esse projeto veio sendo trabalhado nesse tempo, e a própria Sulcatarinense concordou com todas as mudanças propostas pela Prefeitura”, lembrou Marinho.

Em defesa do governo, o vereador Wesley Carlos da Silva (PSDB) se manifestou, e disse que este projeto foi aprovado pela Prefeitura de Itapema, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades, e que todas mudanças propostas, passaram pela aprovação dos três envolvidos. “O município não deve pra eles, porque a obra não foi terminada. E se não foi terminada, não pode receber. O que eles querem, é escapar do contrato”, afirmou Lelé. Ele explicou como funciona a liberação dos pagamentos deste projeto: “após a conclusão de um trecho de obra prevista no contrato, a Sulcatarinense solicita a fiscalização da Prefeitura, que tem os dois fiscais autorizados pela Caixa Econômica Federal pra fazer vistoria. Depois eles fazem o laudo físico e fotográfico, que é encaminhado pra Caixa, onde é analisado pelos engenheiros do próprio banco, que devolve um Ofício, autorizando ou não o pagamento da empreiteira. Com certeza se não está sendo pago, é porque a Caixa não concordou com o pagamento, porque algo não deve estar de acordo com o projeto previsto”, reiterou.

Para o vereador Lelé, o grande problema da Sulcatarinense, hoje, é que ela encontra-se em decadência financeira. “Essa empresa está às portas de abrir falência, e não consegue mais tocar suas obras, porque ela se focou exclusivamente em obras públicas federais e todo mundo sabe que, hoje, as verbas federais não estão sendo repassadas. Sabemos que hoje ela tem mais de R$ 50 milhões pra receber do governo federal, e um déficit desses, pra qualquer empresa, faz muita diferença”, informou o vereador. Ele enfatizou que não tem porque a Prefeitura de Itapema pagar esse valor, sendo que o dinheiro referente a macrodrenagem está nos cofre da Caixa Econômica, que é quem faz os pagamentos à empreiteira. “Para termos ideia do quanto esta situação está enrolada, a macrodrenagem era pra ser terminada em 2012, nós já estamos em 2015. Essa empresa já entrou com 12 ou 13 pedidos de aditivo de prazo, o último era pra outubro do ano passado. Agora entraram com outro, pedindo mais uma no. Isso mostra o quão lentas estão as obras e o quanto eles não estão trabalhando”, pontuou Lelé.

O vereador Fabrício Lazzari (PP) ponderou que esse valor superior a R$ 3milhões, refere-se a reajustes no contrato de 2011, e que a empresa licitada tem o direito de solicitá-los à Prefeitura, de acordo com o contrato. “A Sulcatarinense foi clara e disse que não vai terminar essa obra enquanto não receber esses R$ 3 milhões, então temos que achar uma solução pra esse impasse. Com certeza se essa questão for pra Justiça, Itapema vai perder muito, porque aí se vão dez anos julgando o caso e a obra vai ficar inacabada”, lamentou.

O vereador do PT, Vanio Cesar, acredita que faltou fiscalização da Prefeitura durante a execução desta etapa da obra. “Quando é feita uma obra pela Caixa, o órgão público tem seus fiscais de obra, e esse órgão tem que fiscalizar o que é executado no município. A macrodrenagem já estava aprovada desde 2011, e porque quando esse governo assumiu, em 2013, paralisou tudo por cinco meses? Agora está aí, tudo pela metade”, cobrou Vanio. Antes de encerrar as discussões sobre a macrodrenagem, o presidente da Câmara, vereador Xavier Legarrea (PMDB), disse que a empresa prestou um desserviço para Itapema. “Também concordo que faltou fiscalização do que estava sendo feito. E, se eu fosse o prefeito, teria mandado essa empresa embora há mais de dois anos, porque comércios fecharam porque essa obra não acabava, é uma vergonha”, registrou. Xavier lembrou dos prejuízos que a Prefeitura de Itapema já teve que arcar, refazendo a Rua 416, por onde a macrodrenagem  apenas passou, mas não concluiu o projeto.