A Câmara de Vereadores de Itapema traz em destaque na pauta da 2ª Sessão Ordinária do ano Projetos de Lei (PL’s) para votação sobre saúde, esporte, e planejamento urbano.
 
O encontro desta terça-feira (10/02), às 18h, também fará a entrega de Moções, bem como a apreciação de Indicações, Requerimentos e 51 novos PL’s que estão entrando em tramitação na Casa.
 
A Sessão contará ainda com a discussão e votação de seis pedidos de tramitação em regime especial urgência. A pauta completa está disponível aqui.
 
O que será votado
 
Assinado pelo vereador Léo Cordeiro (MDB), o Projeto de Lei (PL) nº 255/2025, em votação, exige que eventos esportivos apoiados pela Prefeitura reservem, no mínimo, 10% das inscrições de forma gratuita a atletas residentes em Itapema.
 
Em segunda votação estará o Projeto de Lei Complementar nº 39/2025, do vereador Márcio Silva (DC), que altera a Lei Complementar nº 8/2002 para modernizar parâmetros mínimos dos compartimentos habitáveis, mantendo alturas mínimas e excluindo limites máximos internos.
 
A proposta de Yagan Dadam (PL), com o PL nº 278/2025, é tratar da aplicação de multa de 3.000 UFRMs (o equivalente a R$15.270) aos incitadores ou responsáveis por invasões de imóveis públicos ou privados em Itapema.
  
Também do vereador Yagan, o PL nº 274/2025 obriga a divulgação, em tempo real, do tempo de espera nas unidades de saúde do Município (hospitais, UBS e UPA), com painel visível ao público e possibilidade de publicação digital.
 
Na Tribuna do Povo
 
A Tribuna do Povo da Câmara de Vereadores recebe a cidadã Emily Luane Fietz Viana, que abordará o reajuste salarial dos servidores públicos de Itapema.
 
Moções da Sessão
 
A Moção de Aplausos e Reconhecimento, de autoria do vereador Léo Cordeiro (MDB), homenageia a Guarda Municipal de Itapema pela atuação em operação conjunta com a Polícia Federal, que resultou na prisão de foragidos da Justiça Federal, investigados no caso do Banco Master.
 
Pela iniciativa do vereador Yagan Dadam (PL), será enviada Moção de Apelo para o Poder Executivo implantar ponto de táxi e estrutura de apoio alimentar no pátio do Hospital Municipal Santo Antônio e da UPA de Itapema, visando melhorar mobilidade e dignidade de usuários e trabalhadores da saúde.