As falas da semana na Tribuna Legislativa da Câmara de Itapema, no último dia 31/10, foram bastante acaloradas. De um lado, uma denúncia de improbidade administrativa do Poder Executivo; de outro, uma acusação de perseguição política contra a atual gestão.

O vereador Yagan Dadam (PR) foi o primeiro a usar a Tribuna, e falar sobre a compra de um terreno no valor de R$250 mil, feita pela Prefeitura de Itapema que, segundo ele, está em desacordo com a legislação.

Entenda o caso

Segundo o Decreto Lei 3.365/1941, um imóvel pode ser desapropriado por meio de uma declaração de utilidade pública que é feita através de um Decreto, sendo este ato do Poder Executivo. Yagan conta que, em julho de 2016, o ex-prefeito de Itapema editou o Decreto nº 331/2016, que declarava a utilidade pública de um bem imóvel localizado na Rua 800C, no Bairro Casa Branca.

No entanto, em outubro do ano passado, o então prefeito revogou integralmente a determinação nº 331/2016, por meio de outro Decreto que também anulou a nota de empenho para a compra do terreno. “Até aí tudo bem, a Administração Pública pode declarar a nulidade de seus atos, e revoga-los por motivo de conveniência”, afirmou o vereador.

Segundo Yagan, a Prefeitura Municipal investiu R$ 260 mil na aquisição do terreno da 800C, mas enfatizou: “o Governo fez essa compra baseado em um Decreto revogado”. O vereador afirmou, ainda, que o Executivo pagou R$ 50 mil a mais pela terra: “em maio do ano passado, foi feita uma avaliação por técnico responsável, que firmou que o valor do terreno é de R$ 210 mil”, disse.

Ele continuou sua denúncia afirmando que dois coproprietários do terreno estão entre os 500 maiores devedores do município de Itapema, somando um valor de mais de R$ 70 mil em dívidas com a administração pública. Yagan diz que, segundo a Lei 3.365/1941, o município deve descontar o valor das dívidas na compra de um imóvel. “Se um decreto permitisse a aquisição desse imóvel, coisa que não temos, a Prefeitura deveria pagar R$ 70 mil a menos do valor avaliado, descontando as dívidas dos proprietários, e não R$ 50 mil a mais, como fez”, criticou.

Yagan terminou seu pronunciamento afirmando que “a Prefeitura tem a obrigação de notificar os proprietários para que devolvam o valor de R$ 260 mil corrigidos aos cofres públicos, e deve cancelar o registro desse imóvel como bem público”.

Perseguição política

Wanderley Dias, o Ley, vereador pelo DEM, utilizou a Tribuna logo após Yagan, onde falou sobre o que considera ser “perseguição política contra a atual gestão”. “É muito conveniente revogar um Decreto logo após o término do governo e a derrota em uma eleição, isso pra mim é perseguição política”, afirmou.

Ley falou, ainda, na necessidade de criticar todos os governos e não apenas um: “eu quero o crescimento da minha cidade e do meu bairro, se eu não procurar a parte humildade, o que eu vou procurar? Eu critico todos os governos, desde os erros lá de trás, não apenas os de hoje, e quem não erra, não é mesmo. Ninguém é perfeito!”, disse, afirmando que a aquisição do terreno vai ser benéfica para o Bairro Casa Branca.

Fabrício Lazzari (Fafá- PP), líder de governo na Câmara, também se manifestou na Tribuna para defender o Governo. Segundo ele, a palavra final cabe à justiça. “Eu confio muito no projeto Nilza e João. Primeiramente, se temos irregularidades, que a Prefeitura faça suas defesas, e a justiça, a sua decisão. Quem tem que fazer o julgamento é o judiciário”, considerou.

Antes do embate ser encerrado, o vereador Nei da Van (PSDB) pediu um aparte durante o discurso de Fafá, e disse que nenhum administrador público de Itapema é “criança pequena, que precise de defesa, que os representantes públicos devem ter hombridade, pois quem não deve, não teme”.