Os vereadores da Câmara de Itapema aprovaram, durante a 26ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, dia 25, sete Projetos de Lei que estavam em pauta na Ordem do Dia. Todos receberam aprovação por unanimidade. Para que os projetos de autoria dos vereadores passem a vigorar como Lei, precisam, ainda, ser sancionados pela Prefeitura, que pode também vetá-los. Já os PL´s de autoria do Executivo, após aprovados pela Câmara, entram em vigor após sua publicação no Diário Oficial.

O primeiro projeto apreciado pelos vereadores, vem obrigar a empresa responsável pelo serviço de transporte coletivo de Itapema, a instalar ar condicionado em todos os veículos. Porém, segundo o vereador autor da matéria, Lázaro Manoel Júnior (PSDB), esta é uma medida para o futuro, já que o contrato vigente não prevê a climatização dos ônibus coletivos. “Esta Lei prevê que, após a vigência do contrato atual, se instale condicionadores de ar nos veículos. Temos que considerar que no verão, além do calor, o fluxo de turistas é imenso, e o tempo normal de cada deslocamento chega a aumentar três vezes. Esta medida ver dar mais conforto e qualidade para os passageiros, mas também para os trabalhadores dos ônibus”, ressaltou Lázaro.

Outro projeto deliberado pela Câmara, foi o PL nº 35/2015, autoriza o município a firmar Termo de Cessão de uso de Bens Móveis com o Corpo de Bombeiros de Santa Catarina. Através do convênio estadual, a Prefeitura vai doar um veículo Ford Ranger, para o Corpo de Bombeiros de Itapema. Durante a votação, o vereador Fabrício Lazzari (PP) elogiou a iniciativa, porém lembrou que tão importante quanto doar veículos, é garantir que o Corpo de bombeiros de Itapema tenha mais efetivo para poder atuar.

Outro Projeto de autoria do Executivo, o PL 41/2015, traz uma alteração na Lei 3433/2015, que trata da desafetação de uma área de 122 metros quadrados, situada no desmembramento Olegário Bernardes, Rua A. Segundo a Prefeitura, o projeto de lei veio apenas retificar o Artigo 1º da Lei nº 3433/2015, uma vez que a metragem constante na redação desta se encontra em desconformidade com o que consta na matrícula imobiliária.

O quarto projeto votado, apreciou uma matéria da vereadora Zulma Souza (DEM), que vem atender a um pedido do Sindicato dos Taxistas de Itapema, para que a frota receba uma nova comunicação visual, buscando diferenciá-la da frota oficial da Prefeitura. Para viabilizar essa mudança, o Projeto de Lei nº 43/2015 faz uma alteração na Lei Municipal nº 2388/2006, que “institui a padronização dos veículos de praça – táxi no Município de Itapema”. O prazo para adequação da frota, previsto em Lei, é de sessenta dias. Segundo Zulma, esta é uma forma, também, de melhorar o atendimento turístico, com uma melhor identificação dos taxistas.

O PL nº44/2015, de autoria do vereador Sebastião Silva (PSDB), também passou pela votação da Câmara. A matéria vem denominar uma servidão localizada no Bairro Ilhota, que não tem nenhum tipo de identificação. Com a aprovação desta matéria, e se for sancionada pela Prefeitura, ela vai passar a se chamar Moacir Rocha. O vereador Wesley Carlos da Silva (PSDB) também apresentou projeto para denominar a servidão localizada no Bairro Tabuleiro dos Oliveiras, frente ao Leste com a Rua 616-A. Ela poderá passar a se chamar, então, Servidão Valdemira Souza de Oliveira.

O último projeto votado pelo plenário, trata de uma suplementação no Orçamento vigente do Município. Através do PL nº50/2015, a Prefeitura “abre crédito adicional suplementar, no valor de R$ 503.643,19 (quinhentos e três mil, seiscentos e quarenta e três reais e dezenove centavos)”. Segundo o prefeito Rodrigo Costa, “diversas dotações de despesas do Município vem apresentando insuficiências de saldos para realizar a despesa correspondente, sendo necessário realização suplementação para transferir os valores de uma dotação não utilizada, para outra, que necessita de orçamento”. O montante foi encaminhado para a manutenção Secretaria de Obras (R$ 405.000,00), de Administração (30.000,00) e Fundação Cultural (R$ 68.643,19).