Na quarta-feira (27/09) a Câmara de Vereadores de Itapema foi palco de mais uma Audiência Pública. Dessa vez, com casa lotada, os vereadores e público presente discutiram sobre os dois Projetos de Lei Complementares do Executivo, o Nº 008 e 009/2017, que propõe alterações nas Leis Complementares 008 e 011/2002.

A Audiência foi convocada pela Comissão de Obras da Câmara, composta pelos vereadores Mauro Hercílio Silva (Marinho- PSDB), Jean Idimar (PMDB) e Ari Piquetti (PR). O vereador Marinho é presidente da Comissão, e falou sobre o motivo da Audiência. “Nós achamos melhor dar um parecer nesses projetos após uma Audiência Pública, até porque temos um Plano Diretor para ser votado e muita gente nos procurou pensando que mexeríamos no Plano Diretor, não é isso, nós votaremos apenas algumas alterações em Leis já existentes”, afirmou Marinho.

O vereador e presidente da Câmara, Xavier Legarrea (PMDB), presidiu a Audiência, além dele, o Secretário de Planejamento Urbano da Prefeitura de Itapema, Eliseu Cordeiro, sentou-se à mesa.

Projetos em discussão

Os PL’s que levaram a realização da Audiência Pública pretendem mexer em duas Leis Municipais. A Lei 008 de 2002, que institui o Plano Físico territorial de Itapema e o regulamento de edificações no perímetro municipal. E a Lei 011 de 2002, que dispõe sobre o zoneamento e uso do solo do município e cria o Conselho Municipal de Planejamento Urbano.

O Secretario Eliseu fez uso da palavra para explicar as alterações propostas pelas novas Leis. Segundo ele, Itapema tem um Código de Obras Ultrapassado, e que acaba afetando os empreendedores, principalmente do ramo da hotelaria.

As mudanças mais efetivas nesse sentido é o fim da proibição de construção de área de lazer na cobertura das edificações e a permissão para que as edificações provisórias (hotéis, pousadas, etc.) utilizem da lei do mezanino sem a necessidade de disponibilizar mais uma vaga de garagem.

Além disso, o Executivo quer fazer com que caia o Índice K na construção de hotéis. O índice K guia, por Lei, o número de unidades habitacionais dentro de uma construção. Hoje, o K utilizado para calcular as unidades de uma construção permanente é o mesmo para hotéis. “Isso é inviável, um hotel não precisa de apartamentos de 150m² por exemplo, a obrigatoriedade do índice K na hotelaria acaba afastando investidores de nossa cidade”, comentou o Secretario.

Eliseu falou, também, sobre as mudanças nos mezaninos. Mezaninos são andares construídos para disponibilizar vagas de garagem em construções habitacionais. Esses andares, que representam meio andar, são utilizados exclusivamente para vagas de garagem. “Nós pretendemos fazer com que os hotéis não sejam obrigados a usar mezaninos para vagas de garagem, até porque não existe necessidade de se ter mais de uma vaga por apartamento”, afirmou.

Reposta dos hotéis

Representantes do Sindehotéis – Sindicato dos Empregados dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Itapema e Região, também estiveram presentes da Audiências. Eles elogiaram as alterações propostas.

Carlos Peixoto, um dos membros do Sindicato, parabenizou a iniciativa que retira o Índice K quando se trata de construção de hotéis. “O último hotel foi construído em Itapema fazem 20 anos. Nós chegamos à conclusão que o problema da viabilidade de hotéis é o índice K, nós não podemos em hotelaria competir com hospedagem permanente, nós temos que ter uma legislação separada dos hotéis e dos apartamentos residenciais”, afirmou Carlos.

Luiz Carlos, presidente do Sindehotéis, falou sobre a importância de se incentivar o ramo: “eu já viajei o Brasil todo representando essa luta, e Itapema é a única cidade que tem menos hotéis que há 35 anos. A nossa indústria aqui é o turismo e nós temos que incentivar os hotéis pois eles chamam o turista!”, comentou Luiz.

Resposta da AMME

Luiz Fernando Cavalcanti, presidente da AMME- Associação de Moradores do Bairro Meia Praia, também fez uso da palavra. Em nome da Associação, Luiz falou sobre as propostas dos PL’s.

Sobre a alteração relacionada ao Índice K, Luiz Fernando mostrou-se contrário: “liberar o índice K para hotéis é equivocado, com isso se possibilita o uso total da área para construção de torres até a altura total da zona. Porque então não se propôs um índice K diferenciado para hotéis ao invés de suprimi-lo?”, questionou.

Ele também foi contrário às mudanças de legislação dos mezaninos. “A cidade não é beneficiada. Se no caso dos hotéis não se precisa de vagas adicionais de garagem, que não se faça os mezaninos. Se não tem justificativa, não tem o porquê fazê-lo”, abordou o presidente da AMME.

Sobre a proposta de permitir área de lazer nas coberturas, entretanto, a Associação deu um parecer favorável, porém, criticou o poder público quanto a demora da aprovação do novo Plano Diretor. “Se o novo Plano Diretor já tivesse sido aprovado, esses problemas seriam corrigidos automaticamente”, afirmou Luiz.

Plano Diretor

Alguns moradores aproveitaram a Audiência para falar sobre o Plano Diretor. Perguntas foram feitas para o Secretario Eliseu, e críticas para a Prefeitura. Os presentes queriam saber a quantas anda o novo Plano.

Segundo o Secretário de Planejamento, o Plano Diretor está sendo analisado pelo setor responsável da Prefeitura, pois foi protocolado na Câmara de Vereadores com algumas inconsistências: “nós não podemos ser irresponsáveis de aprovar algo com inconsistências técnicas. Enquanto não sanarmos todas as dúvidas fica muito complicado uma aprovação. Sabemos que o município precisa do Plano Diretor, mas a hora não é propicia”, afirmou Eliseu.

Próximos passos

Encerrada a Audiência, os vereadores Marinho, Jean e Ari, membros da Comissão de Obras da Câmara, irão preparar um parecer, usando o debate e a legislação como apoio, para os dois Projetos em pauta. Se o parecer for positivo, os PL’s Nº 008 e 009/2017 entram em votação durante Sessão Ordinária.