A plenária girou em torno do projeto de Lei Ordinária do Executivo;

Projeto de Lei Ordinária nº 05/2017 que Altera o inciso II e revoga o inciso III, ambos do Art. 2º; acrescenta o inciso V do Art. 3º, todos da Lei 2830, de 4 de março de 2010 que “autoriza e regulamenta a concessão de passagens de ônibus intermunicipais aos estudantes de ensino técnico profissionalizante e estudantes universitários do Município de Itapema e dá outras providências.” Autoria: Nilza Nilda Simas (PR).

Para melhor compreensão da matéria, o atual cenário do transporte universitário no município funciona dessa maneira: o ônibus da Secretaria de Educação tem transportado os universitários e o da empresa concessionaria, os alunos da rede municipal de educação.

O vereador Fabricio Lazzari (PP), o Fafá, líder de governo na Câmara, leu a justificativa do executivo para o projeto. “O que se quer é a troca de papeis, os ônibus do município devem transportar os alunos da rede municipal de ensino. O atual cenário é uma anomalia, uma inconsequência administrativa”.

Além da troca de papeis, o projeto prevê a contenção de gastos. Ainda segundo a justificativa; “O governo federal tem se esforçado na contenção de gastos públicos, em razão disso, o projeto visa diminuir de cinco para três o número de salários mínimos exigidos por família para que o estudante tenha direito aos passes, além da obrigatoriedade da apresentação do título de eleitor, para comprovação de renda”. Com isso pretende-se cortar um milhão de reais de gastos na área.

O projeto foi aprovado, não sem muito debate

 Após a justificativa, o presidente da Câmara, Xavier Legarrea (PMDB), deu início à discussão e votação referentes ao projeto. O principal tema foi o reajuste da renda mínima para o direito de transporte.

Do lado favorável ao projeto, os vereadores ressaltaram a importância do corte de gastos iniciais e a preocupação com o futuro do transporte gratuito, caso não haja uma contenção. Do lado contrário ao projeto, os vereadores não concordaram com o corte na área da educação.

Segundo o vice presidente da Câmara, Yagan Dadam (PR), o município deve atuar prioritariamente na educação infantil e fundamental. Além disso, Itapema precisa reorganizar seus gastos. “Eu estive semana passada e ontem em algumas repartições públicas, algumas Secretarias, os prédios estão sem condições de uso. Quando você chega em uma casa nova, tem que organiza-la, tem que começar a cortar gastos. Primeiro devemos salvaguardar nossas necessidades básicas, por isso sou a favor do projeto”.

 Já para o vereador Alexandre Xepa (SD), a diminuição de renda familiar inviabilizará que muitos alunos tenham acesso ao transporte gratuito. “Sou contra todo projeto que prejudique ou inviabilize o acesso à educação”, afirmou.

Os vereadores Mauro Hercílio Silva, o Marinho (PSDB) e Sebastião Silva (PSDB) disseram que estiveram com alguns pais e alunos das universidades. Marinho pediu mais debates referente à questão, e Sebastião diz que é contra um projeto que fere a educação.

Wanderley Dias, o Ley (DEM), disse que o governo estava de desacordo com a lei quando fazia com os ônibus municipais cruzavam as cidades. “Eles faziam uma combinação de transporte errada, vinha tocando o ônibus do município para levar os alunos para outras cidade, sendo que esse ônibus não pode nem estar em cima da BR”. Além disso, Ley mostrou-se preocupado com as pessoas que se aproveitam do transporte gratuito. “Em primeiro lugar temos que pensar no município, temos que pensar que vem gente de Bombinhas para pegar ônibus aqui dentro da cidade, vocês não estão pensando nisso, por isso me declaro favorável ao projeto”.

Outro vereador preocupado com os excessos da atual lei do transporte foi Tanaka (PDT). “Eu estive ontem na Secretaria de Finanças, por conta desse projeto, para saber a situação, os números e os detalhes. Me preocupa e entendo que se nós não votarmos favorável ao projeto, corremos o risco de, em um futuro bem próximo, perdermos esse benefício”.

O líder de governo na Câmara, Fafá, afirmou que o município deve se preocupar, em primeiro momento, com o ensino fundamental e infantil, e, assim que esse estiver bem estruturado, voltar sua atenção para o transporte universitário. “Devemos compreender as prioridades do município, principalmente em vista dos quase dois milhões de gastos ao ano no transporte universitário. Não sou contra o transporte, mas acredito que com essa baixa para três salários estaremos beneficiando quem realmente precisa do transporte. Me coloco favorável ao projeto e peço que tenha unanimidade nessa casa”.

Após muito debate, os vereadores aprovaram o projeto por Sete votos e cinco contrários.
 

 

• Ari Piquetti (PR) - Favorável

 

• Alexandre Xepa (SD) - Contrário

 

• Tanaka (PDT) - Favorável

 

• Eurico Osmari  (PSD) - Favorável

 

• Fabrício Lazzari (PP) - Favorável

 

• Jean Idimar da Silva (PMDB) - Favorável

 

• Mauro Hercílio Silva (PSDB) - Contrário

 

• Sebastião da Silva (PSDB) - Contrário

 

• Nei da Van (PSDB)   - Contrário

 

• Wanderley Dias (DEM) - Favorável

 

• Yagan Arbax Dadam (PR) - Favorável

 

• Zulma Souza (DEM) - Contrário