A moradora de Itapema, Alzira Hirt, conhecida como a “Mamãe Noel de Itapema” utilizou da Tribuna do Povo, na Câmara de Itapema (22/08), para falar sobre seus projetos sociais no município. Porém, o foco do seu pronunciamento foi reclamar da proibição de realizar pedágios beneficentes, criada pelo Governo Municipal em janeiro deste ano, através da Lei Municipal nº 3618/2017. A nova legislação proíbe a realização de arrecadação nas sinaleiras, para pessoas físicas.

Alzira comentou que está à frente de três trabalhos voluntários: o Natal Solidário, Páscoa Solidária e Criança feliz. “Chegamos a atender mais de três mil cartinhas por projeto. Sendo que a maioria dos pedidos são simples, como alimento, produtos de higiene e remédios”, afirmou a moradora.

Hoje, em Itapema, apenas entidades previamente cadastradas podem realizar pedágios na cidade. Nos outros anos, segundo Alzira, todas as cartas eram atendidas com dinheiro coletado nos pedágios. “O dinheiro dos pedágios era muito importante para nós, todas as cartinhas eram atendidas com ele, por isso, quero que os vereadores repensem essa Lei”, solicitou a moradora.

Depois da nova Legislação, muitas crianças ficaram sem os esperados presentes. Alzira também realizou um protesto, e despejou no Plenário da Câmara, uma caixa cheia de cartas que não puderam ser atendidas no último projeto.

A nova Lei não garante o direito do pedágio beneficente à pessoa física. Para Alzira, criar uma ONG é muito difícil, pois, segundo ela, não existe equipe, no momento, para manter esse tipo de organização. “Eu tenho uma equipe de meninas que são minhas voluntarias, mas nós trabalhamos quando podemos, não conseguimos tempo nem equipe para formalizar uma ONG neste momento. Eu não quero ter ONG, nem associação e não vai ter quem me obrigue a ter!”, enfatizou.

Após a fala da moradora, o vereador Yagan Dadam (PR), afirmou que protocolou, no início do mês, um Projeto de Lei que pretende autorizar pessoas físicas à realizarem pedágios solidários em datas comemorativas, como Dia das Crianças, Páscoa e Natal. O PL Nº 86/2017 aguarda parecer das Comissões Legislativas para entrar em votação.