Novas regras para transporte universitário são discutidas na Câmara de Itapema
Confira!
05 JUL 2017
Novas regras para transporte universitário são aprovadas na Câmara de Itapema
Na 21ª Sessão Ordinária de 2017 da Câmara de Vereadores de Itapema (04/07), o Poder Legislativo voltou a debater acerca de uma pauta que vem se fazendo presente nas reuniões desde o começo do ano: o transporte universitário municipal.
Na ocasião, o Poder Executivo enviou um novo Projeto de Lei, que dispunha sobre o transporte a partir do segundo semestre de 2017. Diante da matéria, todos os vereadores formularam uma Emenda Modificativa no PL que, segundo eles, representa um avanço para os estudantes da cidade.
Para entender melhor a matéria, é preciso retomar a discussão em cima do transporte, que começou no mês de janeiro, logo na 2ª Sessão Extraordinária da Câmara.
Nova administração e corte de gastos
No dia 17/01, a prefeita Nilza Simas apresentou aos vereadores de Itapema o PL nº 05/2017, que dispunha sobre as obrigações do Município de Itapema junto ao transporte universitário. Na época, Nilza justificou o PL como mais uma dentre as ações de corte de gastos do Governo Municipal.
Aprovado, após muito debate, por sete votos a cinco, o novo PL diminuiu de cinco para três o número de salários mínimos exigidos por família, para que o estudante tivesse direito aos passes universitários, além de obrigar a apresentação do título de eleitor, junto com o comprovante da última votação no município, para comprovação de residência. Com isso, o Executivo pretendia economizar um milhão de reais de gastos na área.
A resposta dos estudantes
Na Sessão Ordinária do dia 07/02 integrantes do Movimento Passe Livre - Itapema, organizaram um protesto que ocupou o plenário e acompanhou a Sessão. Na ocasião, Nilza Simas também esteve presente na Câmara, e usou a Tribuna do Povo para defender o PL, afirmando que medidas impopulares eram necessárias para quitar a dívida pública deixada pelo governo passado.
Vinicius Medeiros, líder do Movimento Passe Livre, também subiu à Tribuna do Povo, reivindicando o acesso ao passe estudantil. O universitário terminou seu discurso convidando os vereadores e a prefeita a estarem presentes no ônibus que transporta os estudantes, no dia de início das aulas nas universidades da região.
Vereadores acompanham estudantes
A prefeita não compareceu, mas os vereadores sim. No dia 22/02, eles embarcaram com os estudantes universitários em uma viagem até as universidades de Itajaí e Balneário Camboriú. O objetivo do ato foi vistoriar e conhecer de perto a realidade do transporte intermunicipal de Itapema. Junto com os estudantes, os representantes do Poder Legislativo de Itapema procuraram entender as necessidades dos usuários do transporte, como contou o presidente da Câmara, Xavier Legarrea (PMDB).
O registro em vídeo da viagem pode ser visto no link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=MvB9bnpr8GI
Novo PL na Casa de Leis
Após todos esses acontecimentos, o Executivo apresentou, então, o PL nº 73/2017, que modificou, novamente, algumas regras do transporte universitário. O PL entrou em regime de urgência especial nesta última Sessão Ordinária (04/07), e os vereadores participaram de uma reunião junto com representantes do Executivo e da Secretaria de Educação para entenderem um pouco mais sobre a nova matéria.
As principais mudanças apresentadas no novo Projeto foi o fim da obrigatoriedade da apresentação do título de eleitor para comprovar a renda. Seria permitido, agora, apresentar o contrato de aluguel de imóvel registrado em cartório, ou faturas de energia elétrica, água, ou telefone fixo. Além disso, o novo PL disponibilizaria 500 vagas semestrais de transporte para estudantes universitários e 225 anuais para estudantes de ensino técnico e profissionalizante.
O texto da novo PL ainda pediu autorização para que o transporte dos estudantes de ensino técnico e profissionalizante, em caso de necessidade, fosse feito com veículos próprios da Secretaria de Educação.
A emenda do Legislativo
Durante a reunião, os vereadores apresentaram, então, propostas para que o novo PL se enquadrasse mais às necessidades dos estudantes. Em um acordo com o Executivo, a Emenda entrou em votação essa semana e, logo após, o PL nº 73/2017 foi aprovado em plenário, por unanimidade.
As mudanças feitas pela Câmara de Itapema são as seguintes:
Antes: o estudante só tinha direito ao transporte se tivesse renda per capita familiar bruta de até três salários mínimos.
Agora: com a Emenda Modificativa, a renda passou de três para quatro salários por família.
Antes: as vagas eram limitadas para 500 estudantes por semestre.
Agora: segundo os vereadores, existem 584 universitários cadastrados na Secretaria de Educação, por isso o número de vagas passou para 600. Dando preferência aos bolsistas do PROUNI.
Antes: o estudante era obrigado a apresentar o título de eleitor e o comprovante da última votação no município para conseguir o transporte intermunicipal.
Agora: com a Emenda, o contrato de aluguel autenticado em Tabelionato, faturas de energia elétrica, água, telefone ou condomínio, podem comprovar a residência no município.
Antes: a Prefeitura não podia usar veículo próprio para transportar os estudantes até outro município.
Agora: está autorizado o transporte com veículo próprio da Secretaria de Educação.
Na 21ª Sessão Ordinária de 2017 da Câmara de Vereadores de Itapema (04/07), o Poder Legislativo voltou a debater acerca de uma pauta que vem se fazendo presente nas reuniões desde o começo do ano: o transporte universitário municipal.
Na ocasião, o Poder Executivo enviou um novo Projeto de Lei, que dispunha sobre o transporte a partir do segundo semestre de 2017. Diante da matéria, todos os vereadores formularam uma Emenda Modificativa no PL que, segundo eles, representa um avanço para os estudantes da cidade.
Para entender melhor a matéria, é preciso retomar a discussão em cima do transporte, que começou no mês de janeiro, logo na 2ª Sessão Extraordinária da Câmara.
Nova administração e corte de gastos
No dia 17/01, a prefeita Nilza Simas apresentou aos vereadores de Itapema o PL nº 05/2017, que dispunha sobre as obrigações do Município de Itapema junto ao transporte universitário. Na época, Nilza justificou o PL como mais uma dentre as ações de corte de gastos do Governo Municipal.
Aprovado, após muito debate, por sete votos a cinco, o novo PL diminuiu de cinco para três o número de salários mínimos exigidos por família, para que o estudante tivesse direito aos passes universitários, além de obrigar a apresentação do título de eleitor, junto com o comprovante da última votação no município, para comprovação de residência. Com isso, o Executivo pretendia economizar um milhão de reais de gastos na área.
A resposta dos estudantes
Na Sessão Ordinária do dia 07/02 integrantes do Movimento Passe Livre - Itapema, organizaram um protesto que ocupou o plenário e acompanhou a Sessão. Na ocasião, Nilza Simas também esteve presente na Câmara, e usou a Tribuna do Povo para defender o PL, afirmando que medidas impopulares eram necessárias para quitar a dívida pública deixada pelo governo passado.
Vinicius Medeiros, líder do Movimento Passe Livre, também subiu à Tribuna do Povo, reivindicando o acesso ao passe estudantil. O universitário terminou seu discurso convidando os vereadores e a prefeita a estarem presentes no ônibus que transporta os estudantes, no dia de início das aulas nas universidades da região.
Vereadores acompanham estudantes
A prefeita não compareceu, mas os vereadores sim. No dia 22/02, eles embarcaram com os estudantes universitários em uma viagem até as universidades de Itajaí e Balneário Camboriú. O objetivo do ato foi vistoriar e conhecer de perto a realidade do transporte intermunicipal de Itapema. Junto com os estudantes, os representantes do Poder Legislativo de Itapema procuraram entender as necessidades dos usuários do transporte, como contou o presidente da Câmara, Xavier Legarrea (PMDB).
O registro em vídeo da viagem pode ser visto no link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=MvB9bnpr8GI
Novo PL na Casa de Leis
Após todos esses acontecimentos, o Executivo apresentou, então, o PL nº 73/2017, que modificou, novamente, algumas regras do transporte universitário. O PL entrou em regime de urgência especial nesta última Sessão Ordinária (04/07), e os vereadores participaram de uma reunião junto com representantes do Executivo e da Secretaria de Educação para entenderem um pouco mais sobre a nova matéria.
As principais mudanças apresentadas no novo Projeto foi o fim da obrigatoriedade da apresentação do título de eleitor para comprovar a renda. Seria permitido, agora, apresentar o contrato de aluguel de imóvel registrado em cartório, ou faturas de energia elétrica, água, ou telefone fixo. Além disso, o novo PL disponibilizaria 500 vagas semestrais de transporte para estudantes universitários e 225 anuais para estudantes de ensino técnico e profissionalizante.
O texto da novo PL ainda pediu autorização para que o transporte dos estudantes de ensino técnico e profissionalizante, em caso de necessidade, fosse feito com veículos próprios da Secretaria de Educação.
A emenda do Legislativo
Durante a reunião, os vereadores apresentaram, então, propostas para que o novo PL se enquadrasse mais às necessidades dos estudantes. Em um acordo com o Executivo, a Emenda entrou em votação essa semana e, logo após, o PL nº 73/2017 foi aprovado em plenário, por unanimidade.
As mudanças feitas pela Câmara de Itapema são as seguintes:
Antes: o estudante só tinha direito ao transporte se tivesse renda per capita familiar bruta de até três salários mínimos.
Agora: com a Emenda Modificativa, a renda passou de três para quatro salários por família.
Antes: as vagas eram limitadas para 500 estudantes por semestre.
Agora: segundo os vereadores, existem 584 universitários cadastrados na Secretaria de Educação, por isso o número de vagas passou para 600. Dando preferência aos bolsistas do PROUNI.
Antes: o estudante era obrigado a apresentar o título de eleitor e o comprovante da última votação no município para conseguir o transporte intermunicipal.
Agora: com a Emenda, o contrato de aluguel autenticado em Tabelionato, faturas de energia elétrica, água, telefone ou condomínio, podem comprovar a residência no município.
Antes: a Prefeitura não podia usar veículo próprio para transportar os estudantes até outro município.
Agora: está autorizado o transporte com veículo próprio da Secretaria de Educação.