Na última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapema, terça-feira, 27/06, o assunto UBER veio à tona novamente, quando o líder do PSL de Itapema, Guilherme Ângelo, usou a Tribuna do Povo para pedir a liberação do UBER no município. Em Itapema, o UBER está proibido desde o final do ano passado. O autor da Lei que proíbe a utilização de carros particulares para transporte de pessoas através de aplicativos foi o então vereador, Lázaro Junior, do PSDB.

Guilherme mostrou uma visão diferente sobre o assunto, e contestou a Lei nº 3.524/2016. Para ele, a legislação em vigor em Itapema é inconstitucional e imoral. “Viemos reivindicar a revogação desta Lei, porque ela fere diversos artigos da nossa Constituição que dizem, dentre outras coisas, que não compete ao município legislar sobre diretrizes da política de transporte, por exemplo. E garante o direito à livre concorrência”, constatou Guilherme. Hoje, o UBER gera discussões em âmbito nacional e mundial, onde diversos países tentam criar mecanismos legisladores em cima do aplicativo.

Essa não é a primeira vez que o assunto entra em pauta durante uma Sessão Ordinária na Câmara de Itapema. Em maio, o vereador Mauro Hercílio Silva (Marinho – PSDB) protocolou uma Indicação pedindo que a Prefeitura realizasse uma fiscalização mais rigorosa quanto ao “transporte irregular de passageiros”.

Na ocasião, outros vereadores se colocaram contra e a favor do aplicativo. Cleverson Tanaka (PDT), por exemplo, disse que para o UBER ser regularizado é só uma questão de tempo. Yagan Dadam (PR) afirmou que falta diálogo entre população, poder público e os trabalhadores, tanto do aplicativo, quanto taxistas. Durante o debate, o vereador líder da bancada de governo, Fabricio Lazzari (Fafá – PP) se comprometeu em levar a questão para a prefeita Nilza Simas (PSD) para que, no futuro, realize-se uma audiência pública sobre o tema.