O vereador Yagan Dadam (PR) utilizou a Tribuna Parlamentar na Sessão Ordinária da última terça-feira 06/06, na Câmara de Itapema. Em seu pronunciamento, o legislador falou e defendeu três Projetos de Lei, que assina junto com outros vereadores, e que estão em tramitação na Casa de Leis.
O primeiro PL é o nº 57/2017, que autoriza o Município de Itapema a instituir o ensino sobre noções básicas de direito nas escolas da rede pública municipal. Esse PL tem coautoria dos vereadores Xavier Legarrea (PMDB), Cleverson Tanaka (PDT) e Wanderley Dias (Ley- DEM). “Hoje, esse conhecimento é abordado apenas em nível superior, mas nós temos o compromisso de fomentar a educação, pois, só por meio dela, teremos um país melhor”, defendeu Yagan.
O segundo PL é o nº 58/2017. Com coautoria dos vereadores Ley e Tanaka, este Projeto pretende vetar a nomeação a cargos públicos daqueles que figurarem como réus ou requeridos em ações cíveis, tributárias ou criminais, propostas pela Administração Municipal e pela Câmara de Vereadores.
O último PL defendido por Yagan foi o nº 59/2017, que obriga os estabelecimentos, com área igual ou acima de 500m², comercializadores de óleo vegetal, a manter um recipiente especial para a coleta do óleo usado. O PL nº 59/2017 tem coautoria do vereador Tanaka. “A empresa que coloca um produto no mercado é responsável pelo seu descarte. Um litro de óleo polui 25 mil litros de água. Hoje, muitas pessoas jogam o óleo no esgoto. Esse PL pretende contribuir para a sociedade e com o meio ambiente”, concluiu Yagan.