Vereadores de Itapema aprovam medida de transparência na fila do SUS
Confira!
24 MAI 2017
O vereador e presidente da Câmara de Itapema, Xavier Legarrea (PMDB) é o autor do
Projeto de Lei nº 40/2017, que traz uma importante medida de transparência à saúde pública do município. Através deste PL, que foi à pleno esta semana, poderá se tornar obrigatória a divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS) de Itapema.
O PL de Xavier consiste em facilitar a visualização da lista de espera para os procedimentos médicos de forma simples, pela internet. “O intuito desta Lei é regulamentar que nossa cidade seja transparente perante a saúde de todos os munícipes”, afirmou Xavier. Desta forma, o cidadão vai poder acompanhar em que posição se encontra na fila para o atendimento que precisa, o que ajudar a evitar fraudes. A privacidade dos pacientes também deve ser mantida, sendo autorizada a divulgação apenas do número do cartão SUS e não do nome dos cidadãos.
Segundo Xavier, a medida contribui, ainda, para coibir que a ordem de inscrição das filas seja desrespeitada por interferências de agentes públicos. “Hoje, em todo o Brasil, é comum os famosos “fura-fila”, disse o vereador. Com essa ferramenta de transparência, os pacientes terão mais facilidade para se programaram para as consultas e saberão, com exatidão, o dia de seu procedimento. “Nós daremos a publicidade necessária para as tão obscuras listas de espera da rede pública, possibilitando ao seu usuário fazer o acompanhamento de sua progressão nas filas”, concluiu o vereador.
Aprovada em Plenário por unanimidade, o PL nº 40/2017 aguarda a sanção do Poder Executivo para entrar em vigor no Município de Itapema.
Em Santa Catarina
Antes do governador Raimundo Colombo sancionar a Lei nº 17066/2017, tornando obrigatória a divulgação com a lista de espera dos pacientes do SUS, o Ministério Público de Santa Catarina já tinha a transparência dos serviços da saúde pública, como uma de suas prioridades, tendo em vista os diversos esquemas de fraude desmantelados, tanto por ações da Promotoria de Justiça, quanto pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas). O município vizinho de Itajaí, é um do que já pratica a transparência na fila do SUS, divulgando a lista de pacientes no portal do governo municipal.
Projeto de Lei nº 40/2017, que traz uma importante medida de transparência à saúde pública do município. Através deste PL, que foi à pleno esta semana, poderá se tornar obrigatória a divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS) de Itapema.
O PL de Xavier consiste em facilitar a visualização da lista de espera para os procedimentos médicos de forma simples, pela internet. “O intuito desta Lei é regulamentar que nossa cidade seja transparente perante a saúde de todos os munícipes”, afirmou Xavier. Desta forma, o cidadão vai poder acompanhar em que posição se encontra na fila para o atendimento que precisa, o que ajudar a evitar fraudes. A privacidade dos pacientes também deve ser mantida, sendo autorizada a divulgação apenas do número do cartão SUS e não do nome dos cidadãos.
Segundo Xavier, a medida contribui, ainda, para coibir que a ordem de inscrição das filas seja desrespeitada por interferências de agentes públicos. “Hoje, em todo o Brasil, é comum os famosos “fura-fila”, disse o vereador. Com essa ferramenta de transparência, os pacientes terão mais facilidade para se programaram para as consultas e saberão, com exatidão, o dia de seu procedimento. “Nós daremos a publicidade necessária para as tão obscuras listas de espera da rede pública, possibilitando ao seu usuário fazer o acompanhamento de sua progressão nas filas”, concluiu o vereador.
Aprovada em Plenário por unanimidade, o PL nº 40/2017 aguarda a sanção do Poder Executivo para entrar em vigor no Município de Itapema.
Em Santa Catarina
Antes do governador Raimundo Colombo sancionar a Lei nº 17066/2017, tornando obrigatória a divulgação com a lista de espera dos pacientes do SUS, o Ministério Público de Santa Catarina já tinha a transparência dos serviços da saúde pública, como uma de suas prioridades, tendo em vista os diversos esquemas de fraude desmantelados, tanto por ações da Promotoria de Justiça, quanto pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas). O município vizinho de Itajaí, é um do que já pratica a transparência na fila do SUS, divulgando a lista de pacientes no portal do governo municipal.