O vereador e líder de governo na Câmara, Fabricio Lazzari (Fafá -PP), usou a Tribuna Parlamentar, na Sessão Ordinária da terça-feira, 23/05, para falar sobre os trabalhos dos vereadores desta legislatura em cima da revisão do novo Plano Diretor de Itapema, que tramita na Casa.

Fafá apresentou algumas queixas sobre a forma com que esse plano foi apresentado “no final de 2016” com uma redação completamente nova. “Ano passado, enviaram para a Câmara o que deveria ser uma revisão do Plano Diretor de 2002. Essa revisão nos foi entregue no dia 21 de novembro. Infelizmente essa revisão não aconteceu, eles nos entregaram um novo Plano”, afirmou o vereador.

O Poder Executivo, na ocasião, esperava que o novo Plano fosse aprovado até o fim do ano legislativo, o que não aconteceu. Da Tribuna Parlamentar, Fafá reforçou que o novo plano deve ser analisado com responsabilidade e isso exige tempo. “São 393 artigos, e querem que aprovemos isso rapidamente? Nós devemos ter coerência. Com estudos detalhados e tempo, teremos um plano bom para Itapema”, continuou.

Ainda sobre a importância de se ter um plano bem analisado, o vereador Fafá reclamou: “a maior fala, quando esse plano foi entregue, era a de que ele ia resolver financeiramente a estrutura de nossa cidade. Vai resolver financeiramente é o bolso de alguns empresários, isso sim! Quem analisou e estudou esse plano quer isso! E nós não queremos resolver o problema financeiro do bolso de empresário algum”, afirmou o parlamentar.

Em análise na Comissão Especial

O Plano Diretor está em tramitação na Câmara de Itapema, e sendo analisado por uma Comissão Especial constituída por um corpo técnico, afim de esmiuçar cada nuance desta proposta de Lei, bem como seus impactos urbanos, econômicos e sociais para Itapema. Toda semana, o grupo se reúne nas quartas e sextas-feiras, das 14h às 17h, para estudar o projeto de Lei. Ainda não há previsão para a votação em plenário da proposta.

O Plano Diretor é um conjunto de Leis, responsável por definir e orientar a ocupação do território municipal, traçando um planejamento para a política de desenvolvimento da cidade. Ele tramita como Projeto de Lei Complementar nº 002/2016. Aprovado, o Plano tem validade de 10 anos.

Este projeto de autoria do então prefeito Rodrigo Bolinha (PSDB), entrou em tramitação em dezembro do ano passado, e foi desenvolvido ao pela empresa Le Padron – Planejamento e Consultoria Técnica, com a coparticipação dos delegados eleitos por voto popular.