Câmara aprova mudança na atuação do Comdema
Confira!
22 MAI 2017
Um Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo gerou debates na última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapema, na terça-feira, 16/05. Trata-se do PL nº 024/2017, que propunha alterar a Lei nº 1870/2001, que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente- COMDEMA.
O PL de autoria da prefeita Nilza Simas, colocou em votação na Câmara uma mudança quanto à atuação deste Conselho Municipal, retirando dele o poder de “decisão”, e mantendo apenas o poder de “fiscalização”. Ou seja, o COMDEMA, com o PL, vai ter o papel de fiscalizador com relação aos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, e não mais de decisório na aplicação destes recursos, geridos pela Faaci.
O Projeto foi aprovado por maioria, após debate entre os vereadores contrários à medida da Prefeitura e um pedido de recesso durante a Sessão. A discussão começou com a proposta de Emenda Modificativa dos vereadores Yagan Dadam (PR) e Cleverson Tanaka (PDT). Para os vereadores, o Conselho não deve apenas fiscalizar o Fundo Municipal, mas, também, decidir sobre sua utilização.
Para o vereador Yagan, o Conselho deve ter mais autonomia dentro da cidade. “Há uma confusão técnica em cima das palavras ‘decidir’ e ‘gerir’. Decidir é deliberar, resolver. Gerir é gerenciar, dirigir. Na minha visão política, vejo a importância de se ter um conselho que decida o que fazer com os recursos. Decisões, essas, fundamentadas no planejamento apresentado pelo presidente da FAACI”, defendeu Yagan Dadam.
Em contrapartida, o líder de governo na Câmara, Fabricio Lazzari (Fafá- PP), defendeu a redação original do PL e o parecer favorável emitido pela Procuradoria do Poder Legislativo. “Queremos dar mais agilidade para o presidente da FAACI gerir seus recursos, a partir das reuniões com o COMDEMA. Cabe ao conselho, neste caso, fiscalizar o órgão. Mas não decidir sobre a utilização dos fundos”, afirmou Fafá.
A Emenda dos vereadores Yagan e Tanaka foi rejeitada por seis votos contrários e cinco favoráveis. Após isso, o PL de Nilza Simas foi colocado em discussão e aprovado por maioria. Os autores da Emenda votaram contra.
O PL de autoria da prefeita Nilza Simas, colocou em votação na Câmara uma mudança quanto à atuação deste Conselho Municipal, retirando dele o poder de “decisão”, e mantendo apenas o poder de “fiscalização”. Ou seja, o COMDEMA, com o PL, vai ter o papel de fiscalizador com relação aos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, e não mais de decisório na aplicação destes recursos, geridos pela Faaci.
O Projeto foi aprovado por maioria, após debate entre os vereadores contrários à medida da Prefeitura e um pedido de recesso durante a Sessão. A discussão começou com a proposta de Emenda Modificativa dos vereadores Yagan Dadam (PR) e Cleverson Tanaka (PDT). Para os vereadores, o Conselho não deve apenas fiscalizar o Fundo Municipal, mas, também, decidir sobre sua utilização.
Para o vereador Yagan, o Conselho deve ter mais autonomia dentro da cidade. “Há uma confusão técnica em cima das palavras ‘decidir’ e ‘gerir’. Decidir é deliberar, resolver. Gerir é gerenciar, dirigir. Na minha visão política, vejo a importância de se ter um conselho que decida o que fazer com os recursos. Decisões, essas, fundamentadas no planejamento apresentado pelo presidente da FAACI”, defendeu Yagan Dadam.
Em contrapartida, o líder de governo na Câmara, Fabricio Lazzari (Fafá- PP), defendeu a redação original do PL e o parecer favorável emitido pela Procuradoria do Poder Legislativo. “Queremos dar mais agilidade para o presidente da FAACI gerir seus recursos, a partir das reuniões com o COMDEMA. Cabe ao conselho, neste caso, fiscalizar o órgão. Mas não decidir sobre a utilização dos fundos”, afirmou Fafá.
A Emenda dos vereadores Yagan e Tanaka foi rejeitada por seis votos contrários e cinco favoráveis. Após isso, o PL de Nilza Simas foi colocado em discussão e aprovado por maioria. Os autores da Emenda votaram contra.