O vereador Magnus Guimarães (PDT), na última sessão ordinária ocorrida em 11/11, indicou ao Sr. Prefeito Municipal,

a criação de Comissão Especial de Imigração. Tal indicação (n° 538/14) foi justificada pelo seguinte texto:

          Os movimentos de imigração em nosso município se acentuarem significativamente. E num volume maior do movimento ocorrido no final da década de 1990. Esse importante fato social decorre de dois motivos: oprimeiro na conta do crescimento socioeconômico de Itapema que mantém há muitos anos o elevado índice de 8,2%, um dos maiores do país. E esse crescimento decorre do turismo, com suporte nas belezas naturais da região e na possibilidade de qualidade de vida, vale dizer, moradia, emprego, educação e assistência médica. O segundo motivo se prende ao fato de que os bolsões de pobreza, na maioria dos casos, advêm de municípios como: Chapecó, Florianópolis, e ultimamente,
quase todos do oeste do Paraná e mais precisamente da cidade de Foz do Iguaçu.  Melhor dizendo, é possível que as autoridades desses municípios favoreçam essas correntes migratórias para os municípios do litoral aliviando os seus compromissos com a execução de programas sociais.

        Os postos de saúde e as direções das nossas escolas são os primeiros a notarem esse movimento, é por isso que em parte muito difícil atender a demanda por saúde e educação, pois não há planejamento suficiente e nem recursos para um curto espaço de tempo construir-se creches, escolas, postos de saúde. Acresça-se a tudo isso os problemas quanto à segurança, eis que os que chegam, alimentados por fantasias e ilusões de ganhos imediatos, e no mais das vezes não qualificados para o trabalho, se chocam com os interesses locais. Daí resultam conflitos de toda ordem que acabam por aumentar o esforço de trabalho de policiais civis e militares, os esforços do Conselho Tutelar, da Secretaria de Desenvolvimento Social que possui os levantamentos do CREAS e do CRAS, da Secretaria de Educação que por vezes não consegue as vagas solicitadas nas creches e nas escolas, daí resultando apontamentos do Ministério Público e da própria Justiça.

        Vai daí que, segundo as informações diárias nos gabinetes dos Srs. Vereadores, denúncias de que além dos os assentamentos de posseiros serem irregulares, tanto em áreas particulares como públicas, posseiros sofrem exploração do poder econômico, alguns dos  motivos de apreciação da Justiça Estadual e também motivo de inquietação social, e motivo de inquietação do próprio Prefeito Municipal e dos Srs. Vereadores. Assim que, urge uma tomada de posição no sentido de controlar esses movimentos, com o objetivo de ordená-los evitando-se demandas, discussões que se alongam nos tribunais, evitando-se principalmente que esses fatos se transformem em conflitos sociais aumentando as responsabilidades dos governantes.

        Sugerimos então a criação de uma Comissão Especial de Imigração, que poderá ser composta por membros da Secretaria de Desenvolvimento Social, Conselho Tutelar, Defesa Civil, Polícia Civil e Militar, além do próprio Ministério Público, os quais somarão esforços para a   preservação do interesse público e social, tomando as medidas necessárias para o controle desses movimentos, desde o cadastro geral das pessoas, sua procedência, trabalho/ocupação, escolaridade, o porquê da sua escolha, até a definição de local próprio onde possam construir suas vidas, e também possibilidade de retorno aos seus locais de origem, dado que aqui em que pese o conforto socioeconômico de Itapema, não temos aporte de recursos financeiros para suportar as questões sociais de outros municípios.

A indicação foi aprovada por unanimidade e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento, análise e possível criação.

Fonte: assessoria vereador Magnus Guimarães