Conheça os Projetos entraram tramitação essa semana no Legislativo. Segurança nas escolas, Pesca da Tainha como Patrimônio Cultural e criação de Programa antidrogas são algumas das propostas

Cinco Projetos de Lei de autoria do vereador Yagan Dadam (PL) entraram em tramitação na Câmara de Vereadores de Itapema na Sessão Ordinária do último dia 13/08. Os projetos, ao após passarem pelas Comissões Parlamentares necessárias, devem entrar em votação nas Sessões Ordinárias das próximas semanas na Casa de Leis. Conheça as propostas protocoladas pelo vereador que, se aprovadas e sancionadas, vão se tornar Lei Municipal em Itapema.

 

Segurança nas escolas da cidade

Pensando em melhorias dentro das escolas de Itapema, Yagan protocolou dois projetos. Com o primeiro deles, o PL N° 90/2019, o vereador solicita a instalação de câmeras de segurança nas unidades da Rede Municipal de Educação da cidade.

Com isso, o vereador pretende conceder mais segurança aos alunos, servidores e ao patrimônio público. Cada unidade deve ter, no mínimo, quatro câmeras de segurança que registrem permanentemente as suas áreas de acesso e principais instalações internas.

 

Programa antidrogas

Além da proteção do patrimônio, com o PL N° 96/2019, Yagan solicita a criação do programa “Livre das drogas é estar livre para viver”, com o objetivo de prevenir o uso de entorpecentes, alertando e promovendo o debate nas escolas e comunidade sobre o consumo de drogas. O objetivo, segundo o vereador, é auxiliar educadores, pais, familiares e a reconhecerem uma situação de risco de dependente em potencial, atuando preventivamente contra a dependência química.

 

Cargos em comissão de órgãos públicos

Buscando mais compromisso e confiança dentro dos Poderes Legislativo e Executivo da cidade, o vereador protocolou o PL N° 92/2019, com ele, Yagan vem obrigar que seja vedada a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do públicos do município das pessoas que estão sendo processadas em ações cíveis públicas por ato de improbidade administrativa, independentemente de sentença judicial transitada em julgado.

A Constituição Federal, prevê em seu Artigo 37 §4º que: “atos de improbidade administrativa importarão na suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.

 

Pesca da Tainha

Com o PL N° 94/2019, Yagan pensa na maior tradição da cidade de Itapema: a pesca artesanal da tainha. A proposta vem declarar como patrimônio cultural imaterial da cidade essa atividade.

O vereador comenta sobre a ideia: “o patrimônio, seja material ou imaterial, é o reflexo da identidade de um povo. Representa tudo o que deve ser preservado, tombado, registrado, revitalizado, ou seja, tudo o que não deve ser esquecido. Ao contrário, procura-se sempre mantê-lo em movimento, vivo e presente”.

Em Itapema, a tradição da pesca da tainha atravessa gerações e vários pescadores mantém o sustento familiar com a prática. “É comum passar pela orla e observar os pescadores, que mantém os olhos atentos ao mar, aguardando uma boa safra do saboroso pescado”, registra o parlamentar. Itapema possui cinco pontos permitidos para a pesca: Canto da praia; Centro e três pontos localizados no bairro Meia Praia.

 

Inclusão de produtos à venda na orla por ambulantes

Já o Projeto de Lei nº 91/2019, que tem a coautoria do vereador Sebastião Silva (Tiãozinho – PSDB), vem propor uma alteração na Lei Ordinária 3.000/2011, que institui as taxas do município de Itapema. O PL quer alterar o “item “11” da tabela “III” do Anexo “II”, ou seja: quer permitir a venda de dois novos itens na atividade ambulante exclusiva na orla da praia. A redação atual permite a venda apenas de “redes artesanais e mantas”. Se aprovado o PL dos vereadores Yagan e Tiãozinho, a nova redação prevê a venda, também, de “toalhas de mesa e tapetes”. Segundo os autores, essa iniciativa vem igualar a legislação itapemense a de outros municípios, como Florianópolis e Porto Belo, ofertando aos turistas mais uma opção de compra, e a por consequência, trazendo mais renda para os munícipes que atuam nesta atividade.