O vereador Tanaka colocou em pauta esta semana, na Câmara de Itapema, a questão do agendamento de consultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Segundo ele, já faz um tempo que os moradores vêm enfrentando dificuldades com as filas para marcar consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Tanaka relatou que, muitas vezes, o paciente tem que entrar na fila já na madrugada para conseguir uma senha. Pensando nisso, o vereador Cleverson Tanaka (PDT) apresentou o Requerimento N° 58/2018.

 

A proposição passou por votação durante a Plenária que aconteceu na terça-feira, 22/05, com ela, Tanaka solicitou a resposta para algumas questões:

 

• Existe alguma tratativa para a criação de um sistema em que as pessoas não precisem mais sair na madrugada para marcar consulta?

• Se sim, qual a metodologia e quando será implantada?

• Se não, por qual motivo não foi tomada nenhuma medida ainda?

• As consultas disponibilizadas estão atendendo a demanda?

 

O vereador apontou uma possível solução para o problema, que seria informatizar o agendamento de consultas. Segundo o vereador, muitos sistemas públicos estão sendo informatizados, facilitando e desburocratizando o acesso da população.

 

Tanaka afirma que: “é possível enxergar soluções em outros municípios que, utilizando dos meios informatizados, conseguiram criar um sistema de agendamento fácil e principalmente humanizado, acabando com as tristes filas nas madrugadas”. O Requerimento foi aprovado e encaminhado para a Prefeitura de Itapema.

 

Amenizando conflitos

Ainda no âmbito da saúde, Tanaka protocolou a Indicação de N° 473/2018 que, em coautoria com o vereador Yagan Dadam (PR), pediu que seja dado transparência nas filas de espera dos exames e cirurgias na cidade.

 

A dificuldade em obter informações precisas no que diz respeito à previsão para realização da sua cirurgia, na maioria das vezes, acaba gerando atritos entre os usuários do sistema e a gestão local. Nesse contexto, o vereador sugeriu uma ação no sentido de amenizar a situação, optando pela transparência da fila de espera para realização de cirurgias eletivas, criando a fila de espera online – o que vem de encontro com o Requerimento. 

 

A Lei da Transparência

As preocupações de Tanaka representam um problema que vem sendo debatido faz algum tempo pela Câmara de Vereadores. Já em 2017, o presidente do Legislativo, vereador Xavier Legarrea (MDB), promulgou o Projeto de Lei N° 40/2017, que fez valer em Itapema a Lei da Transparência na Fila do SUS, tornando obrigatória a divulgação das listas de pacientes que estão na fila para atendimento no sistema. 

 

Algumas obrigações do município com a Lei:

 

• A divulgação da lista de pacientes deve ser feita pela internet;

• Esses dados deverão ficar abertos para consulta pública;

• A medida vale tanto para lista de consultas, quando de exames e procedimentos sem saúde.

 

Com a promulgação da Lei, a Prefeitura tinha 90 dias para colocá-la em prática, devendo, também, regulamentar a sua aplicação por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o que ainda não foi feito pelo Executivo.