Câmara de Itapema aprova “Lei do Plano de Metas”
Essa iniciativa tenta colocar em prática no município a chamada “Lei do Plano de Metas”, seguindo o modelo adotado pela cidade de São Paulo
30 MAR 2016
Uma parte do trâmite do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (LOM) nº 01/2016 foi cumprida com a aprovação unânime desta matéria, pelo plenário da Câmara de Itapema no último dia 29/03. A proposta apresentada pelo vereador Fabrício Lazzari (PP), com coautoria de todos os vereadores da Casa, segue agora para apreciação do prefeito municipal, Rodrigo Costa (PSDB). Se o Projeto de Fafá for sancionado por Bolinha, a medida passa a vigorar já para o próximo governante de Itapema, a partir de 2017.
“O que for promessa de campanha, posteriormente vai ter que ser convertido em números, para que possamos medir a evolução e eficiência do nosso governo”, explicou Fafá.
Essa iniciativa tenta colocar em prática no município a chamada “Lei do Plano de Metas”, seguindo o modelo adotado pela cidade de São Paulo. Essa lei prevê que os futuros prefeitos eleitos no município tenham prazo de até noventa dia após sua posse, para protocolar o seu Plano de Metas. “O prefeito vai ter que assumir e cumprir com seus compromissos eleitorais, perante a Lei Orgânica de Itapema, durante o seu mandato. Então o que for promessa, posteriormente vai ter que ser convertido em números, para que possamos medir a evolução e eficiência do nosso governo”, explicou Fafá. Para ele, esse é um projeto de excelência para o aprimoramento da gestão pública, que vem contribuir com uma maior transparência no processo político.