O requerimento apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Xavier Legarrea (PMDB), essa semana (29/03), abriu a discussão sobre a realização de concurso público para a Prefeitura de Itapema, e qual o impacto financeiro das futuras contratações dos aprovados. O governo de Itapema lançou edital para concurso no último dia 22.

“Sabemos que o município está no limite constitucional em relação aos gastos com folha de pagamento, tendo inclusive feito demissões em massa para se adequar à Lei. Então é preocupante analisar como ficará o equilíbrio financeiro, com o preenchimento de todas as vagas abertas pela Prefeitura”, ponderou Xavier.

Durante a votação da proposição de Xavier, que cobra da Prefeitura de Itapema informações sobre a contratação do Instituto Barriga Verde para realização do processo, o presidente da Câmara questionou a dispensa de licitação na contratação desta empresa. “Queremos que a Prefeitura envie para o Legislativo cópia do processo de dispensa de licitação e que critérios foram usados na escolha desse Instituto”, explicou Xavier. Ele também cobrou que o Executivo encaminhe o estudo do impacto financeiro que o aumento do número de cargos efetivos na Prefeitura de Itapema vai ter sobre as contas públicas do município.

Xavier registrou que não é contra a realização de concursos e contratação de efetivos, mas questionou o momento econômico que a Prefeitura vive. “Sabemos que o município está no limite constitucional em relação aos gastos com folha de pagamento, tendo inclusive feito demissões em massa para se adequar à Lei. Então é preocupante analisar como ficará o equilíbrio financeiro, com o preenchimento de todas as vagas abertas pela Prefeitura”, ponderou o vereador.

O vereador Magnus Guimarães (PDT) criticou a realização de concursos públicos pela Prefeitura de Itapema em ano eleitoral. “Vemos essa prática se perpetuar no Brasil. Creio que se a Justiça Eleitoral não impede isso, seria ético e moral que os governantes preservassem os cofres públicos nesse período, prezando pelo equilíbrio das contas públicas”, analisou.  Ele argumentou que a nomeação dos aprovados vai inchar a máquina pública. “Sabemos que os municípios gastam mais com folha de pagamento, do que deveriam e do que arrecadam. Essa prática é um mau exemplo para a administração pública”, finalizou.