Dois novos requerimentos apresentados esta semana na Câmara de Itapema, durante a Sessão Ordinária do dia 15/03, cobram informações sobre a saúde financeira da Conasa. Dessa vez, o vereador e presidente do Legislativo, Xavier Legarrea, cobrou da Prefeitura informações detalhadas sobre a garantia financeira que rege o contrato entre a Conasa e a Prefeitura.

O novo documento se baseou na resposta da Conasa ao requerimento anterior de Xavier, que queria saber qual a garantia financeira oferecida pela então Águas de Itapema, quando da celebração da concessão. A empresa respondeu à Câmara que as garantias são títulos de dívida pública da Eletrobras. Diante da informação, o presidente Xavier cobra que a Prefeitura envie aos vereadores a cópia desses títulos, para que os parlamentares possam avaliar a sua cotação financeira atual. “Precisamos conferir esses números para ver se esses títulos estão registrados. Porque os rumores de que a Conasa passa por dificuldades financeiras tornam todo cenário ainda mais complicado para a relação do nosso município com essa empresa”, avaliou Xavier.

O segundo requerimento destinado à Conasa é de autoria do vereador Magnus Guimarães (PDT) e cobra que a concessionária apresente a relação de bancos e outras instituições bancárias com os compromissos de dívidas vencidas e a vencer, bem como apresente a relação das pessoas que ocupam cargos de direção e seus respectivos salários. “A situação é tão grave, que se ficar comprovado que esses títulos estão em defasagem, e considerando a dificuldade financeira que a Conasa passa, vamos chegar à conclusão que essa empresa está quebrando. E se isso acontecer, quem vai pagar essa conta? Quem vai assumir o compromisso de mais de R$ 100 milhões junto as agencias bancarias? A Prefeitura?”, questionou Magnus.

Magnus lembrou que já em 2013 a Comissão Especial de Água e Esgoto da Câmara, com base em uma auditoria feita nas contas da Conasa, apontou um total de R$ 100 milhões em dívidas assumidas pela Conasa com bancos. “Considerando toda a questão do Tarifaço, que aumentou muito a arrecadação da Conasa; considerando o aval da Prefeitura em prorrogar contrato com a Conasa de 2029 até 2044; considerando as informações que nós vereadores levantamos nesse meio tempo, chegamos a conclusão que tudo isso – o Tarifaço e a prorrogação – foi feito para servir de garantia de crédito para a Conasa, diante dos compromissos que ela tem com instituições bancárias”, analisou Magnus. Ele alegou que essas informações sobre as dívidas que a Conasa tem, podem dar ao vereadores as reais condições técnico-financeiras dessa empresa.

Antes de encerrar a discussão sobre o caso Conasa, Magnus lembrou que uma nova Comissão Mista Da água e Esgoto foi formada semana passada, composta por representantes de entidades de classe e vereadores. Ele informou que essa comissão já firmou seu primeiro ato, que foi requerer uma audiência urgente com o prefeito Rodrigo Costa (PSDB). “Ainda não tivemos resposta. Mas o que sabemos é que essa é uma última chance do município reverter toda essa situação. Porque se o chefe do Executivo, que é o único que tem competência administrativa para de fato revogar o Tarifaço e a prorrogação do contrato com a Conasa, não o fizer, vamos entregar toda documentação e fatos que temos em mãos, ao Ministério Público da Moralidade e ao Gaeco de Florianópolis. Porque só o prefeito tem a prerrogativa para revogar o ato que ele mesmo fez”, concluiu o parlamentar.