Transporte público em pauta na Câmara Municipal
Diversos pedidos tem sido encaminhados pela Câmara à Prefeitura solicitando melhorias no transporte público de Itapema.
29 ABR 2024
Você já enfrentou dificuldades em encontrar informações sobre os horários e trajetos dos ônibus em Itapema? Buscando atuar nesse sentido, a Câmara de Vereadores solicitou a implantação de placas informativas com horários e rotas dos ônibus em todos os pontos de ônibus do município. Esse foi apenas um dos vários pedidos relacionados ao transporte público municipal na última sessão da Câmara de Itapema.
Outra movimentação legislativa no transporte municipal, foi o veto integral por parte da Prefeitura ao Projeto de Lei aprovado pela Câmara para alterar a Lei nº 3653. O projeto busca garantir vagas ilimitadas no transporte escolar intermunicipal para estudantes universitários e de cursos profissionalizantes. No entanto, a Prefeitura vetou a mudança, com a justificativa de que, sem um número específico de vagas, não é possível alocar veículos para o transporte, uma vez que é necessário realizar uma licitação pública para a contratação, o que acarretaria em despesas orçamentárias.
Um requerimento foi encaminhado à Prefeitura questionou a situação de dois pontos de ônibus localizados na Segunda Avenida, entre as ruas 232 e 226. Ambos estão desativados, mas permanecem no local, confundindo os usuários. No pedido, também é solicitada a remoção desses pontos para instalação no local adequado.
O veto ainda deve passar pela deliberação do plenário. Se for mantido, a mudança na legislação não entra em vigor. Se for derrubado, pode ser promulgada como Lei Municipal pelo presidente do Poder Legislativo.
Saiba mais na nossa reportagem!
Outra movimentação legislativa no transporte municipal, foi o veto integral por parte da Prefeitura ao Projeto de Lei aprovado pela Câmara para alterar a Lei nº 3653. O projeto busca garantir vagas ilimitadas no transporte escolar intermunicipal para estudantes universitários e de cursos profissionalizantes. No entanto, a Prefeitura vetou a mudança, com a justificativa de que, sem um número específico de vagas, não é possível alocar veículos para o transporte, uma vez que é necessário realizar uma licitação pública para a contratação, o que acarretaria em despesas orçamentárias.
Um requerimento foi encaminhado à Prefeitura questionou a situação de dois pontos de ônibus localizados na Segunda Avenida, entre as ruas 232 e 226. Ambos estão desativados, mas permanecem no local, confundindo os usuários. No pedido, também é solicitada a remoção desses pontos para instalação no local adequado.
O veto ainda deve passar pela deliberação do plenário. Se for mantido, a mudança na legislação não entra em vigor. Se for derrubado, pode ser promulgada como Lei Municipal pelo presidente do Poder Legislativo.
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