Vereadores querem trazer para Itapema a Lei do Plano de Metas, que transforma as promessas da campanha eleitoral, em metas a serem cumpridas pelo candidato eleito

O vereador Fabricio Lazzari (PP) apresentou à Câmara de Itapema, neste dia 08/03, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município. Para entrar em tramitação, o Projeto de Emenda à LOM nº 01/2016, precisava ganhar a assinatura de pelo menos dois terços dos vereadores. Fafá conseguiu reunir a assinatura de todos os parlamentares, validando o início do trâmite de sua proposta no Legislativo. Desta forma, todos os vereadores são coautores da emenda.

Através dele, Fafá pretende colocar em prática em Itapema a chamada “Lei do Plano de Metas”, seguindo o modelo adotado pela cidade de São Paulo. Essa lei prevê que os futuros prefeitos eleitos no município tenham prazo de até noventa dia após sua posse, para protocolar o seu Plano de Metas, “apresentando ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para cada setor da administração municipal”.

O plano deve corresponder às expectativas apresentadas pelo candidato durante a campanha eleitoral, transformando as “promessas de campanha” em metas a serem cumpridas pelo candidato eleito. Para isso, o Plano de Metas deve ser prioridade dos governos futuros. “Essa Emenda vem criar um novo momento para o município e oportunizar avanços concretos na realidade social. O Plano de Metas é uma ferramenta eficaz de controle social, pois possibilita o acompanhamento da gestão municipal”, argumenta Fabrício. Ele destaca que, ao ser elaborado, o Plano deve considerar critérios como a promoção do desenvolvimento sustentável, assistência social, promoção dos direitos humanos, entre outros.

Após aprovado, o plano de metas deve ser amplamente divulgado pela Prefeitura e colocado em discussão com a comunidade através de audiências públicas. Se aprovada, a Lei de Fafá prevê, ainda, que o Governo Municipal apresente a cada seis meses “os indicadores de desempenho relativos à execução dos diversos itens do Programa de Metas”.

O Projeto de Emenda que entrou em tramitação neste dia 08/03, segue agora para análise e parecer das Comissões Legislativas, para depois voltar ao plenário, para ser discutido e votado. Se aprovada pela maioria dos vereadores, a emenda é promulgada pela Câmara, passando a vigorar para a partir de 2017, ou seja, para a próxima legislatura municipal.