O assunto tarifa de água voltou a ser tema da Tribuna do Povo na Sessão Ordinária do dia 01/03. O cidadão Stalin Passos começou dizendo: “fiquei impressionado quando li no Jornal O Atlântico um segundo termo aditivo ao contrato que o município tem com a CONASA, vejo que aqui diz simplesmente o seguinte, o prazo será prorrogado até 30 de junho de 2044”.

Segundo ele, o contrato inicial fixava 15 anos de vigência.  “No governo Clóvis, ele foi alterada para 25 anos, e na própria lei que foi revisada, diz que essa prorrogação pode ser feita até mais 25 anos, devidamente legalizado pelo Poder Legislativo. Eu pergunto senhor presidente, essa Câmara autorizou o senhor prefeito a prorrogar o contrato de concessão?”, questionou. Ele falou, ainda, que a decisão unilateral é irresponsável Procuradoria para avaliar esta questão.

“Na Lei diz que essa prorrogação pode ser feita até mais 25 anos, devidamente legalizado pelo Poder Legislativo. Eu pergunto senhor presidente, essa Câmara autorizou o senhor prefeito a prorrogar o contrato de concessão?”, disse Satlin.

“A Prefeitura revogou apenas a tarifa sazonal, foram para a mídia dizendo que tudo estava resolvido. A ARIS, que felizmente a Câmara conseguiu tirar da cidade, inclusive deliberou aqui dizendo que tudo iria ser devolvido”, relembrou.  Mas Stalin acredita que o aumento não será devolvido, e sim os 25% que nem poderiam ter sido cobrados, referentes a Taxa Sazonal.

“Eu peguei hoje na CONASA a tarifa, para os senhores terem uma ideia, acima de 50 metros cúbicos, que qualquer prédio utiliza, a tarifa com esgoto vai para R$30,88 o metro”, informou. Usando um comparativo com a cidade vizinha, Stalin citou a taxa em Balneário Camboriú, que custa R$8,08. “Vejamos um consumo de 3000m³ de um prédio em Balneário Camboriú vai dar custar uns R$ 24 mil. Em Itapema esse mesmo consumo custaria mais de R$100 mil reais”.  Segundo ele a empresa está cortando indevidamente o fornecimento, contrariando o que tem no projeto, que é vedado o corte de água, por ser um bem essencial a vida.

“A OAB propôs ação errada, não fez pedido, não conseguiu liminar, então nós propomos ao presidente Xavier Legarrea que marque uma audiência para montar a Comissão que vai estudar isso. Temos que ir ao Ministério Público, eu tenho material para mostrar lá, e provar que isso é uma máfia. Estou reativando minha inscrição na OAB e vou lutar e estudar um processo criminal, porque acho que aqui tem crime senhores”, cobrou.

Stalin solicitou que a Câmara estude um aumento de multa para a CONASA, que segundo Passos, não cumpre o que está na concessão, e nem no contrato.  “Peço ao senhor presidente da Câmara, que encaminhe à Procuradoria do Município para ver quem cometeu o crime, pois aqui não aparece a assinatura do prefeito, e sim do secretário de Administração de Itapema, Sérgio Roberto Lira. Não sei se como diretor de contatos e administração está credenciado para prorrogar a concessão de água por 25 anos”, questionou, encerrando seu pronunciamento na Tribuna do Povo.