Os vereadores de Itapema aprovaram por unanimidade os Projetos de Lei nº 09/2019 e nº 10/2018, que vem garantir, respectivamente, a reposição da inflação – fixada em 3,57% pelo INPC e que se estende a todos os servidores e agentes políticos – e aumento real de 1,43% aos servidores efetivos do Poder Legislativo. A votação aconteceu durante a 3ª Sessão Ordinária deste ano, realizada no dia 12 de fevereiro.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Sidnei Florêncio (Nei da van – PSDB), a revisão geral anual dos servidores vem garantir a reposição da perda salarial acumulada no período, ou seja, durante o ano de 2018. Nei se pronunciou sobre as matérias e registrou que há sete anos não era concedido aumento real aos servidores efetivos da Câmara. “Servidor tem que ser valorizado. O último aumento que eles receberam foi em 2012, e a gente sabe da importância disso para quem trabalha, já que a inflação vai diminuindo a capacidade de compra das famílias”, afirmou.

A Câmara de Itapema também aprovou uma correção de 11% no vale alimentação do quadro efetivo, passando de R$ 300,00 por mês, para R$ 330,00. O índice representa a inflação acumulada desde 2015. “O vale alimentação foi instituído há 4 anos e, desde então não foi reajustado, influindo assim no seu poder de compra e consequentemente na sua finalidade”, destacou o presidente.

Servidores do Poder Executivo terão revisão de 2018

A votação das matérias e a manifestação do vereador Fabricio Lazzari (Fafá – Progressistas) na Tribuna Parlamentar, trouxe ao plenário a discussão sobre a reposição da inflação para os servidores públicos da Prefeitura Municipal. Isso porque a categoria tenta garantir na Justiça a reposição de 2017, que não foi concedida pelo governo municipal, sob a alegação de estar cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a folha de pagamento do Executivo, na época, representava em 59% do orçamento do município. A concessão de progressões aos servidores de carreira também estava congelada, gerando polêmica e manifestações dos servidores públicos municipais na Câmara de Vereadores.

Líder de governo na Câmara, Fafá aproveitou seu pronunciamento para anunciar que a Prefeitura de Itapema vai garantir a revisão anual de 2018 aos seus servidores. “Após uma gestão eficiente, hoje é possível garantir a revisão anual, pois hoje a Prefeitura está com uma folha em 50% do orçamento, podendo garantir o repasse de 2018. Com certeza o servidor é merecedor”, registrou.

Fafá afirmou que já no salário do mês de fevereiro, a correção de 3,57% vai ser repassada aos servidores públicos da Prefeitura, assim como um reajuste de 50% no vale alimentação. “Também será pago nos próximos meses, quase R$ 2 milhões em progressões, relativas ao período de outubro de 2016 a maio de 2018. Sabemos que ainda está pendente o reajuste de 2017, de 5,45%, porém, continuamos lutando para que ele seja concedido”, registrou o progressista.

O vereador Wanderley Dias (DEM) pediu um aparte e registrou que os vereadores da base governista vem desde novembro articulando com a prefeita Nilza Simas (PSD), buscando garantir a concessão da revisão de 2018. Fafá e Ley teceram críticas à gestão do Sindicato dos Servidores Municipais de Itapema (Sisemi), afirmando que o mesmo está fazendo oposição política ao governo, e não defendendo os direitos do servidor.

O vereador Nei da van também se manifestou sobre o assunto, e reforçou a necessidade de valorização da categoria. “Todos os vereadores cobraram os direitos dos servidores, não só os da base. Revisão anual não se discute, ela é perda salarial, não é reajuste”, afirmou. Nei também comemorou o reajuste no vale alimentação, lembrando que essa foi uma reivindicação sua, já que o vale estava há mais de três anos sem correção no valor. “A gente respeitou a questão financeira, também fomos justos. Mas acredito que independente de Sindicato, os servidores tem que ser valorizados. Essa é uma conquista pra mim como vereador e servidor que sou, com muito orgulho”, declarou.

Encerrando o debate em plenário, o vereador Cleverson Tanaka (PDT) também se manifestou. “Não temos que parabenizar o Executivo, isso é um direito garantido, é reposição! É a mesma coisa parabenizar o Governo Federal quando dá a reposição do salário mínimo. Sabemos das dificuldades financeiras que o município enfrentou e respeito, mas essa é uma conquista dos servidores e esse direito ainda não foi dado por completo”, pontuou.

Reivindicações do Sindicato

No início de fevereiro, o Sisemi apresentou as reivindicações da categoria à prefeita Nilza, e também ao presidente da Câmara, vereador Nei da van. O requerimento reivindicava reajuste salarial com aumento real de 10%, bem como melhor remuneração em benefícios como o vale alimentação para o serviço público de Itapema, e a revisão anual geral de 4,43%, baseado no índice acumulado de perda salarial do período, estabelecido pelo INPC/IBGE. “Nossos servidores estão sem aumento real há tempos sofrendo com salários arrochados, desfasados e sem perspectiva de correção”, assinalou o documento assinado pelo presidente do Sisemi, servidor Ari Goulart.

Apesar do Sindicato representar os servidores municipais do Executivo e do Legislativo, os atos de correção e reajuste, concessão de direitos, são feitos separadamente pelo gestor cada Poder.