Três Projetos de Lei passaram pela aprovação do plenário da Câmara de Itapema, na Sessão Ordinária do último dia 01/03. O primeiro Projeto votado foi o nº 014/2016, de autoria do Poder Executivo, pedindo “autorização para financiamento junto ao BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A Para complementar a verba de pavimentação da estrada do Sertão do Trombudo, no valor de R$ 2 milhões”.

Durante a apreciação da matéria, as vereadoras Nilza Simas (PSD) e Zulma Souza (DEM) comentaram que se reuniram com o deputado Darci de Mattos e o prefeito Rodrigo Costa, na sede do Badesc, em Florianópolis, para agilizar o pedido de empréstimo.  Ambas parlamentares pediram que os demais vereadores aprovassem o regime de votação em urgência especial para votação do PL 14/2016 ainda na noite da última terça, tendo em vista que essa é uma obra muito esperada pela comunidade.

“São projetos de urgência como esse que essa Câmara tem que ser favorável, para que o mais rápido possível se dê continuidade ao projeto do calçamento da Estrada Geral do Sertão”, completou o vereador Fafá. Após a manifestação do plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Em seguida, os vereadores deliberaram sobre o Projeto de Lei nº 011/2016, autoria do presidente Xavier Legarrea, que concede revisão geral anual aos servidores públicos do Legislativo itapemense. A reposição salarial acompanha o índice concedido pelo Poder Executivo (11,3%) aos servidores municipais. Na matéria, Xavier destacou que o reajuste não se estende aos vereadores, nem servidores comissionados da Câmara, beneficiando somente os servidores efetivos. Esta matéria também foi aprovada com unanimidade pelos vereadores.

O último projeto em discussão e votação na Ordem do Dia 01/03, foi o PL nº 05/2016, que altera a Lei 3000/2011, de autoria do Executivo (Prefeitura). Essa lei dispõe sobre a instituição das taxas no município de Itapema. “A medida pretende alterar o número de análises de projeto de obras particulares necessários para que seja novamente lançado o Tributo e a cobrança de nova TAP – Taxa de Análise de Projetos de Obras Particulares, considerando que se trata de estudos extensos, tornando morosos os trabalhos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. A alteração também permitirá uma elevação na arrecadação do Município”, assinalou a Prefeitura na justificativa do Projeto. Esta matéria também ganhou aprovação unânime.