A Câmara de Itapema protocolou uma convocação de comparecimento, nesta segunda-feira, dia 14/01, direcionada à Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), responsável pela fiscalização e prestação de serviços públicos de concessionárias como a Conasa/Águas de Itapema.

O órgão deve comparecer ao Legislativo na próxima quinta-feira, dia 17/01, às 14 horas, para prestar esclarecimentos sobre as providências que tem sido tomadas diante da poluição do Rio Perequê e, consequentemente, das praias do município. “Nós vereadores não estamos omissos, e vamos continuar fazendo nosso papel: fiscalizar e cobrar das autoridades competentes providências para que essa realidade do nosso município mude de uma vez por todas”, afirmou o presidente do Legislativo, vereador Nei da van (PSDB).

O documento assinado pelo líder da Câmara de Itapema cobra informações sobre o sistema “by-pass” – utilizado como escape da estação de tratamento – e questiona se o mesmo é realmente obrigatório como divulgado pela Conasa, e, ainda, se ele está devidamente registrado no projeto da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Caso positivo, os vereadores querem saber se há controle sobre seu uso, e registros de quando o mesmo é acionado.

O sistema em questão foi alvo de uma ação fiscalizadora promovida pela Prefeitura de Itapema na última quinta-feira, 10/01, juntamente com órgãos ambientais e Polícia Militar, diretamente na ETE. Um grupo de vereadores da base do governo – formado pelos vereador Fafá (Progressistas), Jean Idimar (MDB), Eurico Osmari (PSD), Ari Piquetti (PR), Xavier LEgarrea (MDB) e Wanderley Dias (DEM) – acompanhou a ação de fiscalização da Prefeitura de Itapema, realizada na tarde da última quinta-feira, dia 10/01, diretamente na estação de tratamento de esgoto da Conasa.  No início desta sexta-feira, o vereador Xepa (SD), também acompanhou o caso in loco.

Diante do caso, o Poder Legislativo quer maiores informações, assim como questiona se há alguma outra irregularidade percebida pela Aresc na estação da Conasa; se há algum relatório preliminar ou final acerca da poluição do Rio Perequê, amplamente divulgada na imprensa e nas redes sociais. A Fundação Municipal do Meio Ambiente (Faaci), a Conasa, assim como a prefeita Nilza Simas (PSD) também vão ser convidados a participar da reunião com a Aresc, convocada pela Câmara de Itapema.

O presidente Nei da van destaca que a Câmara de Vereadores de Itapema, enquanto instituição pública, lamenta os fatos novamente ocorridos, e está atenta à situação. “Vamos aguardar as conclusões dos laudos ambientais para as devidas providências jurídicas, que é o que temos poder para fazer”, destacou o vereador.

Problema recorrente

O problema recorrente de vazamento de esgoto in natura no Rio Perequê, causa da poluição das praias de Itapema e Porto Belo, é tema recorrente das Sessões Ordinárias nos últimos anos. O problema ganhou contornos parecidos com os atuais, no início do ano de 2013. Desde então, diversas ações de fiscalização, requerimentos, reuniões, relatórios, protestos e até mesmo um dossiê com 1.300 mil páginas levantado pela Comissão Especial de Água e Esgoto, passou a integrar “CPI da Águas”, instaurada na época na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A conclusão da Comissão que analisou fatos e documentos da Conasa é de que o “o serviço é ineficiente, e a gestão administrativa da empresa também, desta forma a rescisão de contrato é urgente”, assinalaram os 13 vereadores com mandato em maio de 2013.