Projeto muda horário de funcionamento de farmácias

Com autoria da vereadora Zulma Souza (DEM), e assinado por todos os outros parlamentares, o PL vem reeditar a Lei Municipal 2.204/2004, que
22 MAR 2018
Se Prefeitura sancionar Lei da Câmara, farmácias que funcionam em mercados de Itapema estão fora do sistema de plantão
 
O Projeto de Lei N° 41/2017 que vem alterar o horário de funcionamento de farmácias estabelecidas em supermercados de Itapema, ganhou aprovação unânime do plenário da Câmara de Itapema na Sessão desta semana, realizada no dia 20/03. Para entrar em vigor, precisa, ainda, da sanção da prefeita Nilza Simas (PSD), que pode sancionar ou vetar a matéria.
 
Com autoria da vereadora Zulma Souza (DEM), e assinado por todos os outros parlamentares, o PL vem reeditar a Lei Municipal 2.204/2004, que disciplina o horário de funcionamento das farmácias na cidade. Em resumo, com o PL, as farmácias e drogarias instaladas em supermercados não precisarão participar do rodízio de plantões, já que são regidas por normas próprias de sua administração.
 
Essa proposta vem sendo discutida há alguns meses e, segundo a autora do Projeto, Zulma Souza, foi votada agora pois houve um grande debate antes da aprovação. “A gente conversou com todos: com o Núcleo de Farmácias da Acita, com os donos das farmácias em mercados e com a população. Com o consentimento de todos, nós aprovamos essa lei que irá beneficiar os moradores de Itapema”, pontuou a vereadora.

O vereador Yagan Dadam (PR) também falou sobre o PL. “Isso vai ajudar os Itapemenses. Por exemplo, se o mercado abrir no domingo, a farmácia também poderá atender nessa data, o que antes não acontecia”, comentou o vereador.
 
Já os vereadores Fabrício Lazzari (Fafá- PP) e Cleverson Tanaka (PDT) falaram sobre a importância de continuar estudando esse assunto. Fafá afirmou que esse PL demonstra a maturidade da Casa de Leis, já que, a primeira vez que foi a Plenário, não foi aprovado. Ele comentou, ainda, sobre a necessidade de se ter Audiência Públicas que debatam esse assunto. “Precisamos colocar os plantões das farmácias em pauta em Audiências Públicas para que saibamos a melhor maneira de agir daqui pra frente, visto o número crescente de pessoas que vem morar em nossa cidade”, considerou Fafá.
 
Tanaka concordou com a posição e reforçou a ideia: “esse PL dá um passo pequenino, mas muito importante, pois a cidade não para de crescer. Essa discussão deve continuar”.