Os Decretos Legislativos n° 001 e 002/2018 foram votados na 4ª Sessão Ordinária da
Câmara de Itapema, na terça-feira 06/03. As duas matérias do legislativo vêm revogar
os efeitos do Decreto Executivo n° 94/2018 e disciplinar os atos referentes ao período
em que a Medida Provisória que aumentava a tarifa de lixo teve validade.
Após algumas semanas de embates, os Decretos foram aprovados por maioria na
última Sessão, com um placar de sete votos, contra quatro. Os vereadores Eurico
Osmari (PDT), Jean Idimar (MDB), Fabrício Lazzari (Fafá- PP) e Wanderley Dias (Ley
– DEM), votaram contrário os Decretos; o restante foi favorável à matéria.
Os dois projetos percorreram um longo trâmite até serem aprovados na últiam terça.
Acompanhe toda a tramitação acerca dessas matérias.

Entenda o caso
Tudo começou no início do ano, quando duas Medidas Provisórias (MP) do Executivo
foram protocoladas na Câmara. Uma vinha legislar em cima da outorga da praia, para
permitir a locação do espaço da orla do município para atividades culturais, esportivas
e de lazer. Já a segunda, tratava do aumento da tarifa de lixo de Itapema.
As MP’s surtiram efeito assim foram publicadas pela Prefeitura, mas foram derrubadas
em plenário pela maioria dos vereadores. Depois da rejeição da Câmara, a Prefeitura,
então, publicou o Decreto nº 94/2018, tratando da outorga da praia, medida que
passou vigorar por este ato do Executivo.
Diante da imposição do Prefeitura, os vereadores Ari Piquetti (PR), Cleverson Tanaka
(PDT) e Yagan Dadam (PR), protocolaram os Decretos Legislativos nº 001 e
002/2018, na 2ª Sessão Ordinária de 2018.

Tramitação dos Decretos Legislativos
Os Projetos de Decreto dos vereadores de Itapema foram apresentados em Regime
de Urgência Especial durante a Sessão do dia 21/02. No entanto, o líder de Governo
na Câmara, vereador Fafá, pediu uma reunião das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final, Finanças e Orçamento, para debater sobre as matérias controversas,
antes da votação em plenário. Na reunião, os Decretos Legislativos passaram para a
tramitação em Regime de Urgência Simples.
A diferença entre a Urgência Simples e a Especial é que, aprovada a Urgência
Especial, o Projeto é votado na mesma Sessão. Por outro lado, a Urgência Simples
reduz o prazo de tramitação do Projeto de 10, para cinco dias em cada Comissão. E
foi isso o que aconteceu: os Projetos foram debatidos durante cinco dias pela
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Decisão da Comissão de Legislação
Após a Sessão do dia 21/02, os Decretos foram analisados pela Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, formada pelos vereadores Alexandre Xepa (SD),
Tanaka e Fafá. A Comissão não chegou a um consenso sobre a constitucionalidade
dos Projetos. O vereador Xepa votou a favor da constitucionalidade e Fafá contra. Já o
vereador Tanaka não pôde votar pois é um dos autores dos Decretos.

Com esse empate, os Decretos Legislativos N° 001 e 002/2018 voltaram ao Plenário
na Sessão Ordinária que aconteceu na terça-feira 27/02, onde coube aos vereadores
votar a favor ou não pela constitucionalidade dos Decretos, sendo os projetos do
vereadores aprovado por maioria. Decidida a constitucionalidade, as matérias
legislativas foram encaminhados para análise na Comissão de Finanças e Orçamento.

Decisão da Comissão de Finanças
Formada pelos vereadores Nei da Van (PSDB), Osmari e Ley, a Comissão de
Finanças e Orçamento teve o papel de analisar e dar o seu parecer nos Decretos
Legislativos, após a constitucionalidade dos mesmos ser aprovada em Plenário.
Porém, a decisão da Comissão foi, mais uma vez, contra os Decretos. Os vereadores
Osmari e Ley deram um parecer contrário às matérias, enquanto Nei foi favorável.
Com esse resultado, os dois Decretos voltaram a votação na Sessão Ordinária do dia
06/03, quando os vereadores acabaram por aprovar o parecer favorável da Comissão
de Finanças.

Última votação
Mesmo após todas as idas e voltas dos Decretos ao Plenário e às Comissões, o placar
se manteve o mesmo, a maioria votou a favor dos Decretos. Por oito votos contra
quatro, o parecer contrário da Comissão de Finanças foi derrubada, e, com a mesma
maioria, os Decretos foram aprovados na Sessão do dia 06/03.

As votações configuraram-se da seguinte maneira:
Contrários dos Decretos: Fafá, Osmari, Ley e Jean.
Favoráveis aos Decretos: Ari Piquetti (PR), Xepa, Tanaka, Mauro Hercílio Silva
(Marinho – PSDB), Tiãozinho, Nei da Van, Yagan Dadam, Zulma Souza (DEM).

O que acontece daqui pra frente?