Os vereadores de Itapema acabaram de realizar a 1ª votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. Esse ano, a LOA traz uma projeção de arrecadação de R$ 380 milhões para Itapema, e é nessa legislação que a Prefeitura detalha onde vai aplicar todos os recursos públicos que arrecada. Na terça que vem, dia 21/12, às 19h, acontece a última Sessão Ordinária do ano na Câmara de Itapema, quando os vereadores fazem votação em segundo turno desta legislação.

O Projeto de Lei 124/2021, recebeu sete Emendas Aditivas dos vereadores de Itapema. Confira abaixo as mudanças aprovadas pela Câmara, que promovem alterações nas dotações orçamentárias mexem na programação inicial do orçamento do município de Itapema.

 Emenda 01 e 06, da Comissão de Finanças, presidida pela vereadora Zulma Souza (Progressistas)

Essa alteração no PL 124/2021 vem regulamentar as novas “Emendas Impositivas” criadas este ano pela Câmara de Itapema, que são um instrumento parlamentar que não estava previsto na legislação municipal. Essa emenda contém os critérios, condições e parâmetros, para que os vereadores destinem suas emendas impositivas sobre o orçamento. A partir de 2022, os vereadores farão a gestão sobre 1,2% da receita corrente líquida de Itapema, determinando onde a Prefeitura deve aplicar o recurso da Emenda Impositiva de cada vereador.

Emenda Aditiva 02, do vereador Wanderley Dias (PSD)

Vem garantir recurso de R$ 17 milhões para a construção de Habitações de Interesse Social, recurso que foi retirado pela Prefeitura dessa dotação e aplicado na construção do novo Hospital de Itapema.

Emenda 03, do vereador Adriano Pivotto (Podemos)

Mudança do vereador no orçamento vai destinar R$ 500 mil do Fundo Municipal de Saúde, para manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) da Prefeitura.

Emenda 04, do vereador Alexandre Xepa (Progressistas):  

Vereador apresentou alteração, a pedido do Secretário de Saúde, prevendo recurso de R$ 200 mil para transferência à instituições de apoio a pessoas com necessidades especiais, a exemplo da Apae.

5. Emenda 05, também do vereador Xepa

Já essa mudança no orçamento destina R$ 500 mil para o Fundo de Assistência Social, para que o recurso possa ser transferido diretamente para as instituições do município.

Emenda verbal 07, do vereador Léo Cordeiro (MDB):

Durante a votação do PL 124, o vereador apresentou uma Emenda Verbal, requerida pela Prefeitura, corrigindo a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Infância e Adolescência (FIA), que tinha um orçamento previsto de R$ 1,1 milhão. Segundo o vereador Léo, esse recurso precisava ser suplementado para R$ 1.350.000,00, afim de atender os projetos já com convênios firmados com o FIA.