O Poder Executivo de Itapema colocou em votação, na última Sessão Extraordinária da
Câmara de Vereadores, segunda-feira, 29/01, a Medida Provisória Nº 26/2018, que fixa
a tarifa de resíduos sólidos para o exercício financeiro de 2018- TRS. O preço passaria
por um aumento de 7%.

Essa Medida foi rejeitada pela maioria dos vereadores, com dois votos favoráveis de
Fabricio Lazzari (Fafá- Progressistas) e Eurico Osmari (PSD). Os vereadores Cleverson
Tanaka (PDT), Alexandre Xepa (SD) e Yagan Dadam (PR) se pronunciaram durante a
votação.

Segundo Tanaka, a falta de planilha de custos impossibilita a aprovação da Medida.
“Até hoje à tarde (29/01) eu não recebi as planilhas em meu gabinete. Como é que um
vereador vai conseguir mensurar que tio de aumento está sendo dado sem as
informações das planilhas? ”, afirmou Tanaka.

Já o vereador Xepa, disse não achar certo o aumento: “Eu voto contra essa medida, no
ano passado já teve um aumento de 14%, e querem aumentar mais 7% esse ano, sem
ao menos nos dar informações técnicas”.

Para o vereador Yagan, a Medida Provisória se coloca contra a Lei Municipal em
vigência. “ Lei diz que todo e qualquer reajuste deve passar pelo Poder Legislativo
antes de surtir efeito para a população. Assim, o fato de editar uma Medida Provisória
para autorizar um reajuste, torna-se um ato ilegal, por contrariar a Lei Municipal. O
Governo pode até questionar a Legalidade da Lei Municipal, mas ela ainda está em
vigência”, afirmou o vereador.