Na noite desta segunda-feira, dia 19/12, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Itapema voltou a se reunir com Delegados do Plano Diretor para debater as divergências na redação final do Projeto de Resolução Complementar 002/2016.

No encontro, o presidente da Comissão, vereador Fabricio Lazzari (PP), recebeu a documentação do Colegiado de Delegados contendo o levantamento de todos os pontos modificados no Projeto de Lei. Isso porque denúncias do Colégio de Delegados apontam que o Plano Diretor protocolado pela Prefeitura de Itapema na Câmara de Vereadores, é diferente da legislação que foi aprovada nas audiências públicas de elaboração do Plano.

O representante da empresa Le Padron (consultoria responsável pela produção do Plano Diretor), Sérgio Guilherme, também participou da reunião da Comissão. Ele apresentou a versão da empresa sobre o caso, e disse não ter conhecimento de alterações. Sérgio ressaltou que o anteprojeto do Plano Diretor – contendo as planilhas, textos e tabelas aprovadas pelo Colegiado – foi encaminhado para a Procuradoria da Prefeitura, para adequações finais. “Tudo isso foi fielmente reproduzido na elaboração da Lei e temos atas e gravações para comprovar. Apresentamos a Minuta Final numa audiência pública e, posteriormente, houve uma série de manifestações e requisições que foram analisadas, discutidas e votadas pelo Colégio de Delegados, e essa consultoria não foi convidada a participar. Apenas recebemos o extrato das reuniões e compilamos o que nos foi remetido de forma escrita”, explicou.

Após sua explanação, o representante da Le Padron respondeu aos questionamentos dos vereadores, e forneceu para a Comissão de Justiça os documentos finais entregues pela consultoria à Prefeitura Municipal, para produção do Projeto de Lei em questão. Segundo o presidente Fafá, toda essa documentação recebida vai ser confrontada com a Lei em tramitação na Câmara, assim como com as modificações apontadas pelos Delegados. “Até o dia 22 de dezembro vamos fazer um relatório dessa documentação, quando teremos mais uma reunião com os Delegados, na tentativa de concluir essa discussão e chegarmos a um parecer sobre o Plano Diretor”, concluiu Fabrício.