Programa Servidor Amigo do Autista é aprovado na 28ª Sessão Ordinária
Projeto prevê capacitação de servidores municipais para melhorar o atendimento às pessoas com TEA
11 SET 2026
Os vereadores aprovaram por unanimidade durante a 28ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei (PL) nº 601/2025, que cria o Programa Servidor Amigo do Autista (PSAA) no município. O programa procura capacitar os servidores públicos municipais para o atendimento adequado e humanizado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo inclusão e disseminando boas práticas de acolhimento à diversidade. O texto determina que a execução do programa ficará sob responsabilidade do Poder Executivo (Prefeitura), por meio das Secretarias responsáveis. Entre as diretrizes previstas estão a capacitação anual dos servidores que atuam diretamente no atendimento ao público, a criação de protocolos internos para um atendimento mais inclusivo e a realização de campanhas educativas de conscientização sobre a temática.
Como justificativa, o autor do PL, vereador Maurinho do Gás (PSD), argumenta que ‘’Além de assegurar atendimento digno e eficiente, o programa reforça o compromisso da Administração Municipal com os princípios da cidadania e acessibilidade universal.’’
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