Projetos sobre inclusão social estão em destaque nas votações desta terça-feira (14)

Vacinação domiciliar para pessoas com TEA, criação de um complexo neurossensorial e promoção da consciência negra em Itapema em pauta
14 JUL 2026
Os vereadores de Itapema realizam nesta terça (14) a 22ª Sessão Ordinária com uma pauta que traz Projetos de Lei (PL’s) sobre inclusão no município. A criação do Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um deles. A população pode acompanhar a votação a partir das 18h, no plenário da Câmara ou ao vivo pelo youtube.

A proposta do PL nº 586/2025 (autoria da vereadora Irmã Rute (Republicanos)), é garantir a imunização desse grupo de forma acessível, segura e adaptada às suas necessidades específicas. Já o PL 754/2025 (autoria vereador Nei Sassaki – PP) quer criar o Programa de Implantação do Complexo Neurossensorial para Pessoas com TEA, com jardim neurossensorial e espaços terapêuticos integrados no Centro de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CAP-TEA).

O PL nº 704/2025, do vereador Maurinho do Gás (PSD) quer criar a Política Municipal de Promoção da Consciência Negra, Estabelece Diretrizes Gerais e inclui a Semana Municipal da Consciência Negra no calendário oficial de Itapema.
 
O então vereador, e atual secretário de Segurança Pública, Ley Dias (PP) é autor de dois PL’s sobre inclusão em pauta para votação. O PL nº 703/2025 quer criar a Praça Sensorial Inclusiva com Painel de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA). O outro quer criar o Programa Municipal de Inclusão Digital da Pessoa com Deficiência (PL nº 706/2025).

Também em votação está o PL nº 182/2026, da vereadora Raquel da Saúde (União) que quer criar o Programa de incentivo à empregabilidade de mães atípicas no município. Já o PL nº 369/2025 da vereadora Raquel e coautor quer tornar gratuito o transporte coletivo para toda pessoa portadora de deficiência mental, visual, física, auditiva ou múltipla, Transtorno do Espectro Autista (TEA), doença renal crônica em estágio avançado ou fibromialgia severa.

Dos mesmos autores, o PL nº 378/2025 quer obrigar a capacitação de agentes da Guarda Municipal que tenham contato com o público na Língua Brasileira de Sinais (Libras). O objetivo é promover a acessibilidade e garantir a comunicação eficaz com deficiência auditiva.

Administração e empresas do município

A administração pública e as políticas para empresas do município também estão em destaque na votação. Como o PL nº 745/2025, do vereador Márcio Silva (DC), que quer criar o Programa Municipal de Fomento e Apoio à Pesca Artesanal Sustentável de Itapema (PRO-PESCA ITAPEMA), com o objetivo de reconhecer, valorizar e apoiar a atividade da pesca artesanal, promovendo a sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Do vereador Nei Sassaki, o PL nº 753/2025, quer criar o Programa Municipal de Apoio aos Motociclistas Profissionais (PMAMP), para dar melhores condições de trabalho, segurança, saúde e bem-estar aos motociclistas profissionais que atuam no município.

Também em votação o PL nº 665/2025, que quer criar o Programa “Selo Amigo de Itapema”, para reconhecer e valorizar pessoas jurídicas, entidades e empreendimentos que se destaquem por suas ações voluntárias, sociais, culturais, ambientais ou de proteção animal, em benefício da coletividade e do desenvolvimento sustentável do município.

O PL nº 796/2025 quer criar a Política Municipal de Cidades Inteligentes, para promover o desenvolvimento urbano sustentável, eficiente e inclusivo por meio do uso de tecnologias digitais, inovação e gestão baseada em dados. O autor é o vereador Márcio (DC).

Voltado à administração pública digital, o PL nº 178/2026, de Lorita Montagner (PSD), quer criar a Política Municipal “Itapema Sem Papel”, destinada à eliminação progressiva do uso de papel na Administração Pública Municipal e à adoção de tecnologias digitais seguras para a gestão documental, tramitação processual, registros públicos e a prestação de serviços administrativos.

Da mesma vereadora, o PL nº 179/2026 quer criar a Campanha Municipal de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra a pessoa idosa, incluindo fraudes relacionadas a jogos de azar e apostas. Já o PL nº 37/2026 propõe a criação do Programa Municipal de Qualidade no Atendimento ao Turista – ‘Bem Receber Itapema’ e o Selo ‘Bem Receber Itapema’.

Também em votação, o PL nº 198/2026, de autoria da vereadora Zulma Souza (PP), que quer instituir no Calendário Oficial de Itapema o "Dia Municipal da Não Discriminação Religiosa e da Cultura de Paz", a ser celebrado anualmente no dia do Padroeiro Santo Antônio, e reconhece o valor histórico e social do núcleo originário do Arraial da Tapera.

Assinado pelo Poder Executivo (Prefeitura) o PL nº 482/2026 quer alterar a Lei nº 4077/2021 para modificar os provimentos dos cargos de Técnico Judiciário, Técnico Contábil, Veterinário, Fiscal de Posturas e Diretor de Iluminação Pública. Além disso, cria cinco vagas de função gratificada de Diretor, na Secretaria Municipal de Educação. O Projeto será votado se a tramitação em regime de urgência especial for aprovada.

Declaração de utilidade pública

O Projeto de Lei nº 199/2026, proposto pela vereadora Raquel (União), coloca em votação a declaração de Utilidade Pública o Instituto ACE, reconhecendo a atuação social e sem fins lucrativos.
A entidade utiliza o esporte como instrumento de transformação social, promovendo o acesso ao vôlei de praia para crianças, adolescentes, adultos e, futuramente, idosos, inclusive aqueles que se afastaram da prática esportiva, oferecendo oportunidades tanto para iniciação quanto para o desenvolvimento de atletas de rendimento. A denominação “ACE” remete à expressão utilizada no voleibol, representando o ponto direto, simbolizando o objetivo da associação de “marcar pontos” no presente e no futuro dos itapemenses por meio de suas ações.

Outros projetos em votação

Confira aqui o que mais será votado na 22ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapema.

Luto materno:
- PL nº 307/2025: trata da reserva/oferta de leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, nas redes pública de saúde. Autoria: João Vitor (PL);
- PL nº 636/2025: quer criar a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental. Autoria: Maurinho do Gás (PSD).

Saúde:
- PL nº 652/2025: quer conceder benefícios a doadores de medula óssea e leite materno no município. Autoria: Irmã Rute (Republicanos).

Causa animais:
- PL nº 183/2025: quer criar o Banco de ração e utensílios para animais no município. Autoria: João Vitor (PL);
- PL nº 260/2025: que quer criar o selo “Empresa Amiga dos Animais” no município. Autoria: Yagan Dadam (PL);

Educação:
- PL nº 244/2025: quer criar o Programa Municipal de Educação para o Uso Consciente da Informação, objetivando o combate à desinformação, com o fomento da educação midiática e na cultura de paz. Autoria: Yagan Dadam (PL);

Moção de Aplausos
A Câmara de Itapema propõe a homenagem, por meio de Moção de Aplausos e Reconhecimento aos Pastores Noeli Felisberto Xavier e Remi da Silva Xavier, em reconhecimento à relevante atuação social, comunitária e religiosa desenvolvida no bairro Jardim Praia, Itapema.