Plenário aprova seis Projetos e um pedido de vista

Projetos avançam para o Executivo, com aprovação na Câmara
08 JUL 2026
O Plenário da Câmara de Itapema aprovou nesta terça (07) seis Projetos de Lei (PL’s), durante a 21ª Sessão Ordinária. São normas que regulamentam áreas como da saúde, educação, inclusão, administração pública e segurança e que, aprovadas, seguem para o Poder Executivo (Prefeitura) para sanção ou veto.

Além disso, os vereadores aprovaram um pedido de vista solicitado pela vereadora Irmã Rute.

Confira detalhes de cada Projeto e como foram as votações:

PL nº 445/2025: cria o “Portal TEA”, para promover e assegurar a efetivação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Foi aprovado por unanimidade. Autoria: Yagan Dadam.

PL nº 554/2025: cria o Programa Glicose em Foco, para garantir o tratamento adequado às pessoas com Diabetes Tipo 1. A autoria é da Raquel da Saúde (União) e coautor. O PL recebeu ainda uma emenda, da vereadora Raquel, por meio da qual não se exige idade mínima ou máxima para participação no Programa. PL e emenda foram aprovados por unanimidade.

PL nº 427/2025: obriga a divulgação das listas de espera por vagas nas creches e escolas da rede pública, em site oficial do município e nas próprias unidades escolares, visando maior transparência ao processo. Foi aprovado por unanimidade. Autoria: Yagan Dadam.

PL nº 590/2025: institui o Programa Municipal de Fortalecimento e Expansão dos Polos Gastronômicos em Itapema. A autoria é dos vereadores Yagan e Maurinho do Gás (PSD). Foi aprovado por unanimidade.

PL nº 583/2025: interdita estabelecimentos envolvidos em práticas criminosas, como medida preventiva em defesa da segurança pública e da ordem social. A autoria é de Yagan e a aprovação foi por unanimidade. O PL ainda recebeu uma emenda que reforça os instrumentos legais de proteção à segurança pública, que também foi aprovada.

PL nº 451/2026: autoriza a abertura de crédito no orçamento do município, no valor de R$5.274.877,80, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Habitação. Esse PL é da Prefeitura e tramitou em regime de urgência, com aprovação por unanimidade.

Pedido de Vista

PL nº 607/2025: A vereadora Irmã Rute (Republicanos) solicitou pedido de vista do PL que quer vedar membros de Conselhos Municipais de prestar consultoria ou assessoria a empresas, que tenham projetos em análise junto ao município. O pedido foi aceito e o prazo é de 15 dias. A autoria do PL é de Yagan Dadam.