Na ocasião, os legisladores votarão em quatro requerimentos, dois Projetos de Lei e, liderando as proposições, 32 indicações.

Indicações

As solicitações de manutenção de ruas continuam em alta, constituindo a maioria das indicações protocoladas, mas pautas diferentes serão votadas na 2ª Sessão do ano.  Como a indicação do Líder de Governo na Câmara, Fabricio Lazzari (Fafá – PP), por exemplo. 

Na indicação 58/2017, Fafá aconselhou que a prefeita Nilza Simas busque uma parceria público/privada para a construção de um Centro de Recreação com parque infantil, quadra poliesportiva, praça para descanso e área verde, no terreno de propriedade da Prefeitura onde se encontra o Pórtico Turístico, ao lado da Rodoviária, no Bairro Tabuleiro.

Outro vereador que aposta no lazer é Wanderley Dias (Ley – DEM). Ley solicitou à Prefeitura a implantação de uma área recreativa no Bairro Casa Branca, na Rua 802-A, esquina com a 800-C. O lugar deve conter playground, academia ao ar livre dentre outras coisas.

As indicações dos dois vereadores, tais como as outras 30, serão votadas em plenário na noite desta terça.

Requerimentos

Quatro requerimentos serão discutidos e votados em plenário, três deles são de autoria do vereador Sebastião Silva (Tiãozinho – PSDB). São eles:

- Requerimento nº 08/2017, endereçado a prefeita de Itapema, pedindo “a documentação que embasou a edição do Decreto 006/2017, que reajustou em 14,90% a TRS - Tarifa de Resíduos Sólidos. E a justificativa quanto ao desrespeito ao art. 83, da Lei 3000 de 05 de dezembro de 2011, que condiciona o reajuste a prévia autorização legislativa”.

- Requerimento nº 09/2017, também direcionado à Prefeitura, pedindo os documentos contábeis contendo os credores e valores de restos a pagar lançados até 31/12/2016.

- Requerimento nº 10/2017, o terceiro endereçado à prefeita Nilza Simas (PSD), pedindo o “relatório detalhado de todos os empenhos a pagar, e pagos, desde 2012, com as respectivas notas fiscais e ordem de pagamento emitidas à Construtora Roselaine, referente à obra de construção da escola do Bairro Ilhota, bem como cópia do contrato, aditivos e da ação judicial na íntegra que envolve o Município e a referida empresa”.

O vereador Yagan Dadam (PR) também protocolou um requerimento. O nº 07/2017 requer que a prefeita Nilza encaminhe à Câmara de Vereadores toda a documentação referente a última reforma realizada na UBS – Unidade Básica de Saúde, do Centro de Itapema.

Se aprovados em plenário, todos os requerimentos Legislativos serão enviados à prefeita. Sendo um órgão público municipal, a Prefeitura de Itapema tem o prazo de 15 dias para responder às solicitações dos vereadores.

Projetos de Lei

Dois Projetos de Lei passarão pelo plenário na 2ª Sessão Ordinária do ano. Os projetos que vão ser discutidos e votados, precisam passar por duas votações do plenário, por se tratar de Lei Complementar. Os dois PL´s em pauta nesta terça-feira passam por sua segunda, e decisiva, votação.

O PL 01/2016, de autoria do Presidente Xavier Legarrea (PMDB) e do então vereador Magnus Guimarães, que acrescenta o Inciso IX ao Artigo 25 e o item 45 ao Artigo 42 da Lei Complementar N° 08/2002- Código de Obras de Itapema. As mudanças pretendem garantir que, na entrega das obras, as vias públicas de Itapema sejam deixadas nas mesmas condições e na forma do levantamento fotográfico da rua, de quando a obra foi iniciada. Na primeira votação o projeto foi aprovado por unanimidade.

Outro PL em pauta no dia é o de nº 01/2017, de autoria do Poder Executivo. Ele também passará por sua segunda votação, e foi aprovado por maioria legislativa na 1ª Sessão Ordinária. A matéria “altera o inciso III do Art. 251 da Lei Complementar nº 38, de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Itapema”.