A Câmara de Vereadores de Itapema começou, na terça-feira (08/02), seu calendário de Sessões Ordinárias. Na primeira plenária do ano, os vereadores votaram em indicações, requerimentos e projetos por mais de duas horas, mas o assunto da noite não girou em torno de um projeto em pauta, mas de um Projeto de Lei aprovado em Sessão Extraordinária no mês de Janeiro. O PL Ordinária nº 05/2017, que prevê a contenção de gastos do Executivo, exigindo um mínimo de três salários mínimos para o estudante que pretende usufruir do passe universitário gratuito.

Nilza Simas, prefeita de Itapema, esteve presente na ocasião, e utilizou da Tribuna do Povo, e de um slide, para explicar ao público a necessidade de reformas como a prevista com PL nº 05/2017. Segundo a chefe do Poder Executivo, as medidas são impopulares, mas necessárias para a quitação da dívida pública deixada pelo governo passado. “Se estivéssemos em condições financeiras favoráveis, essas medidas não precisariam ser tomadas. Mas entendemos sua necessidade, e daremos a quem realmente precisa dele para estudar”, afirmou a prefeita.

Dia 22: vereadores pegam carona com universitários

O movimento Passe Livre- Itapema, encabeçado por estudantes universitários do município, organizou um protesto para o dia 07/02. Ocuparam o plenário e acompanharam a Sessão segurando cartazes, o maior deles estampava a seguinte frase: “Política pública sem consultar o povo? Como assim?”.

Vinicius Medeiros, estudante de Relações Internacionais da Univali de Balneário Camboriú, utilizou a Tribuna do Povo logo após Nilza, e contra argumentou a fala da prefeita, reivindicando o acesso ao passe estudantil. “O recém-eleito Governo de Itapema procura aplicar uma política de austeridade seletiva, cortando investimentos destinados à formação crítica, intelectual e técnica de seus munícipes e ignorando os reais motivos dos gastos públicos: os altos salários dos governantes, de secretários, de diretores e assessores”, afirmou Vinicius. 

O líder do protesto terminou seu discurso convidando os vereadores e a prefeita a estarem presentes no ônibus que transporta os estudantes, no dia de início das aulas nas universidades da região. “O movimento de estudantes gostaria de convidar vocês para pegarem o ônibus com os estudantes no dia 22, a partir das 18h, sentido Itajaí, para que possam ter conhecimento de causa e compreender de fato a situação dos universitários”, concluiu.

Estudantes apresentam manifesto

Antes de encerrar sua participação na Tribuna do Povo, o universitário Vinícius leu aos vereadores, à prefeita e ao público presenta, o manifesto do movimento “Passe Livre Itapema”, que reivindica:

- Redução imediata dos salários da Prefeita, do Vice-Prefeito, de Vereadores, Secretários de Governo, Diretores e Assessores;

- Auditoria de todos os contratos públicos do município, sobretudo o da concessionária de transporte (Praiana), para garantir o fiel cumprimento das cláusulas contratuais, garantindo a qualidade do serviço;

- Que parte dos recursos oriundos do REFIS seja destinado à manutenção do programa de acesso ao Ensino Técnico e Superior à estudantes e acadêmicos de Itapema, fazendo com que os maiores devedores da Prefeitura financiem a Educação.

Da Tribuna

Alguns vereadores utilizaram da Tribuna Legislativa para dar suas contribuições ao debate. O primeiro deles foi Tanaka (PDT), que parabenizou os estudantes pelo protesto pacífico e reinvindicações embasadas, mas defendeu a política de cortes. “Nós temos dívidas, e precisamos acabar com elas. O acesso ao passe não foi cortado, apenas readequado. O verdadeiro dever do poder Executivo é para com nossas crianças da rede municipal de ensino, e precisamos investir nisso, na educação de base. A vinda de vocês, hoje, é muito importante, a discussão não está encerrada, essa matéria pode voltar à Casa para ser discutida. Mas, a princípio, precisamos reequilibrar as contas”, afirmou o vereador, que foi o primeiro a confirmar presença na convocação do dia 22.

Outro vereador a pedir a palavra foi o vice-presidente da casa, Yagan Dadam (PR). “Eu utilizei o transporte público em 2004. Infelizmente chegamos num ponto tão caótico que a prefeita teve que tomar medidas impopulares, e cabe a nós instituir medidas jurídicas para que ela possa tocar o município”, disse Yagan, que também estará presente no dia 22. 

Para Fabricio Lazzari (Fafá - PP), líder de governo na Câmara, só através de medidas de austeridade é que o município poderá alcançar o almejado desenvolvimento. Fafá também aceitou o convite do movimento e confirmou a presença da base de governo, assim como da prefeita, na viagem até Itajaí com os universitários.