A 1ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapema em 2017, que aconteceu neste dia 07/02, foi marcada pela manifestação de servidores e pela votação polêmica do fim do vale alimentação a funcionários comissionados e contratados da Prefeitura.

A estreia da nova Legislatura de vereadores contou com o pronunciamento da prefeita Nilza Simas (PSD) na Tribuna, que prestou contas dos primeiros 30 dias do novo governo. Ela apresentou todas as ações feitas pelo Executivo, e justificou que o corte do vale alimentação é mais uma das medidas austeras tomadas para promover o ajuste fiscal do município. “Diante de um quadro difícil que encontramos, com uma dívida que supera os R$ 30 milhões, algumas medidas tiveram que ser tomadas. Nosso objetivo hoje é economizar, para alcançar um equilíbrio financeiro e retomar o desenvolvimento da cidade”, argumentou

Diante dela, estavam dois grupos de manifestantes que vieram até à Câmara protestar contra duas dessas medidas: a revisão da concessão de passes universitários (aprovada em janeiro) e o corte no vale alimentação.  Num exemplo de cidadania e democracia, todos puderam se manifestar e reivindicar os seus direitos. Munidos de cartazes que cobravam o “corte de gastos e não de investimentos”, estudantes, professores e servidores contratados do município, lotaram o plenário, aplaudindo ou vaiando a cada votação ou pronunciamento dos vereadores.

Vereadores rejeitam emenda ao Projeto de Lei

Antes da votação do Projeto de Lei Executivo nº 08/2017, os vereadores debateram e votaram uma Emenda Modificativa à proposta. De autoria dos vereadores Alexandre Xepa (SD),
Sebastião Silva (PSDB), Sidnei Moacir (Nei da Van - PSDB) e Zulma Souza (DEM), a proposição tentou manter o vale alimentação no valor de R$ 200,00 aos servidores contratados, cortando o benefício somente dos comissionados. 

Xepa se manifestou e argumentou que os chamados ACT´s – assim como servidores efetivos – também passaram por concurso para serem contratados. “Peço aos vereadores que se coloquem no lugar dessas famílias. Duzentos reais faz diferença sim no orçamento. É inadmissível cortar gastos, sem reduzir os salários dos comissionados. Se houver essa redução, não vai ser preciso cortar dos trabalhadores”, justificou.

O vereador Nei destacou que os servidores contratados não estão no poder público por indicação política, mas sim, por capacidade profissional. “Esses funcionários já estão em desvantagem, quando não tem Plano de Carreira, porque estão há 10 anos prestando o processo seletivo temporário, para poder dar aula. Então se os efetivos tem direito, os contratados também tem”, registrou. 

Tiãozinho também se manifestou, e pediu o apoio dos demais vereadores na aprovação da Emenda. “A prefeita está enxugando a máquina e está no caminho certo. Mas o nosso trabalhador não pode pagar essa conta”, afirmou.  

No contraponto, os vereadores Fabrício Lazzari (Fafá – PP) e Yagan Dadam (PR), defenderam seus votos contrários à Emenda.  Fafá comentou que a renovação emergencial dos contratos temporários já é uma vitória para esses trabalhadores, já que o Ministério Público recomendou a suspensão dos mesmos. “A prefeita conseguiu explicar a urgência desse contrato emergencial ao Judiciário e hoje os contratados tem por que reivindicar essa situação. Mas nós devemos ter postura administrativa, mudar a gestão pública e pensar na coletividade, na realidade do município”, argumentou.

Já Yagan, defendeu a inconstitucionalidade da Emenda, afirmando que ela fere a harmonia e independência entre os Poderes. “O tema é polêmico, só que a Emenda fere a Constituição, que diz que compete privativamente ao chefe do Executivo assuntos relacionados à administração do município. Não adianta a Câmara aprovar a emenda, se amanhã a Prefeitura entra com mandado de segurança e a derruba. Por uma questão jurídica, essa emenda não pode ser aprovada”, pontuou. O vereador Xepa rebateu, defendendo que se “se for para cumprir a Lei, o vale dos contratados deve ser mantido, pois quando os mesmos fizeram o processo seletivo, o edital previa que receberiam o benefício”. 

O presidente Xavier Legarrea (PMDB) encerrou a discussão, e convocou os vereadores para votação. Com cinco votos favoráveis (dos vereadores Marinho, Xepa, Tiãozinho, Nei e Zulma) e sete contrários (vereadores Ari, Tanaka, Fafá, Jean, Osmari, Ley e Yagan), a Emenda Modificativa nº 02/2017 foi rejeitada por maioria, mantendo o corte do vale para comissionados e contratados do município.

Projeto aprovado por maioria

Logo após o debate, o presidente deu sequência à votação do Projeto de Lei nº 08/2017. Com oito votos favoráveis (vereadores Ari, Tanaka, Fafá, Jean, Osmari, Ley, Yagan e Marinho) e quatro contrários (Xepa, Tiãozinho, Nei e Zulma), o PL foi aprovado por maioria. 

Yagan se manifestou novamente para destacar que essa Lei não é retroativa, portanto não atinge os servidores que já estão trabalhando com contrato temporário para a Prefeitura. Mas sim, vai ser aplicada aos novos contratos, firmados a partir da publicação oficial da nova Legislação.