A Câmara de Vereadores de Itapema inicia o calendário legislativo com a realização de Sessões Ordinárias todas as terças-feiras. A 1ª Ordinária deste ano acontece no dia 07/02, a partir das 19 horas, no Plenário do Legislativo.  Na pauta de votação está um dos Projetos de Lei protocolado pelo Executivo no último dia 27/01. As matérias foram apresentadas diretamente aos vereadores pela prefeita Nilza Simas (PSD). 

A reunião entre o Executivo e o Legislativo foi marcada pelo debate especialmente sobre um dos Projetos apresentados pelo Governo. O Projeto de Lei Ordinária nº 08/2017 que “dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Itapema”. Nilza destacou que a medida não se aplica aos servidores efetivos, que vão ter seu vale alimentação mantido. O Projeto visa cortar gastos públicos, retirando o subsídio de servidores comissionados e contratados pela nova gestão. 

O presidente Xavier Legarrea (PMDB), com o apoio de alguns vereadores, apresentou uma Emenda Modificativa ao PL 08/2017, aplicando a mudança somente para servidores contratados a partir do dia 1º de fevereiro. A emenda vai ser votada em plenário pelos vereadores. 

Para o presidente Xavier, a presença da prefeita no Poder Legislativo para discussão de propostas, aponta para uma relação mais próxima entre a Prefeitura e os vereadores. “Isso representa que o contato entre os Poderes será direto e bastante produtivo para o Município de Itapema nesta nova gestão”, pontuou o líder do Legislativo.  
 

Justificativa

A chefe do Executivo afirmou que a Prefeitura de Itapema herdou uma dívida pública estimada em aproximadamente R$ 30 milhões, e algumas medidas precisam ser tomadas para que esse déficit seja contido e a máquina pública volte a funcionar normalmente. “Quem for contratado agora, não entra com a expectativa de receber esse valor mensal. Devemos cortar os gastos excessivos do governo passado e enxugar a máquina pública”, disse. Segundo os cálculos da Prefeitura, o corte do vale alimentação dos cargos comissionados e contratados vai representar uma economia aproximada de R$ 1,1 milhão por ano aos cofres do município.