O Projeto de Lei (PL) que regula o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029 entra em pauta para a 2ª votação no plenário da Câmara de Vereadores de Itapema nesta terça-feira (16), na 32ª Sessão Ordinária, às 19h.
 
A proposta prevê R$ 3,48 bilhões de orçamento para o quadriênio e será o único tema na ordem do dia, o que significa que não haverá votação de outros Projetos de Lei, nem manifestações na Tribuna Parlamentar e Tribuna do Povo, bem como homenagens no plenário. Esse procedimento é obrigatório para tramitação de projetos orçamentários no Legislativo.
 
Essa é a última votação do PL e segue a regra de maioria simples. Em caso de empate, a decisão fica com a Presidente da Casa, a vereadora Zulma Souza (PP).
 
1ª votação e emenda ao PPA
 
A 1ª votação do Projeto de Lei nº 356/2025, o PPA 2026-2029, aconteceu dia 9/09. O placar da votação ficou em seis votos favoráveis e cinco contrários.
 
O texto aprovado contém uma emenda do vereador Maurinho do Gás (PSD), que obriga o Executivo a prestar informações trimestralmente referente ao desenvolvimento do Plano Plurianual no Portal da Transparência.
 
O PL, encaminhado pelo Executivo ao Legislativo em 31 de julho, foi lido em 5 de agosto e passou por análise, debates e emissão de parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, antes de chegar ao Plenário para a 1ª votação.
 
Durante a votação da matéria, os vereadores discutiram sobre o desenvolvimento do PPA e a distribuição de gastos prevista.
 
Na 32ª Sessão também entram em tramitação 26 novos projetos, que passarão pela ‘1ª leitura’ em Plenário, além da discussão e votação de indicações e requerimentos. Confira a pauta completa aqui.