O Plano Plurianual (PPA) – encaminhado à Câmara de Itapema em 31 de julho – está liberado para a 1ª votação dos vereadores, o que acontece na próxima terça-feira, 9/09, às 19h. O Projeto de Lei n.º 356/2025 passou pela análise das Comissões Permanentes, para análise, debates, proposição de emendas e emissão de pareceres. Esse trâmite interno garante que o Plano tenha sido devidamente avaliado antes da sua apreciação em Plenário.
 
O PPA traz uma previsão da arrecadação municipal da Prefeitura Municipal de Itapema para o PPA 2026-2029. O total estimado para o período atinge o montante de R$ 3,480 bilhões. O prefeito Alexandre Xepa (PL), que assina o Projeto da Prefeitura, afirma que este é o grande plano de gestão a ser executado pelo Poder Executivo no período.
 
O que é o PPA?

O PPA é o instrumento essencial do planejamento público municipal, definindo diretrizes, metas, programas e investimentos prioritários da cidade, para os próximos quatro anos, período de 2026 a 2029. Ele orienta as ações do governo municipal e direciona a aplicação dos recursos públicos nos próximos anos.
 
Compõem a Legislação os seguintes itens:
– Orçamento da Receita;
– Planilha de Despesa por Programa e Ações;
– Compatibilização das origens com as destinações dos Recursos;
– Planejamento das Despesas;
– Demonstrativo da Consolidação da Despesa por Programas; e,
– Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais.
 
O PPA é a base legal que orienta as próximas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA) do município de Itapema, garantindo que os recursos públicos sejam as prioridades definidas pelo Executivo e analisadas pelo Legislativo.
 
Próximos passos
 
A votação da matéria na próxima semana, segue um rito especial: ao entrar na Ordem do Dia, o PPA "tranca" a pauta do dia, limitando a sessão à análise desse único tema, o que significa que não haverá votação de outros Projetos, nem manifestações na Tribuna Parlamentar e Tribuna do Povo, bem como homenagens no plenário.  O Plano 2026/2029 ainda passa pela segunda votação em plenário, o que acontece no dia (16/09) — procedimento obrigatório para projetos orçamentários.